Lula Maciel cobra o cumprimento de Leis no município
Duas agências bancárias vizinhas a Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, foram flagradas em descumprimento a Lei municipal nº1.376/10, que obriga os estabelecimentos bancários equipados com porta detectora de metal, a instalarem guarda-volumes, para que os usuários deixem seus pertences em segurança.
De autoria do vereador Lula Maciel (PT), a lei visa evitar o constrangimento dos usuários ao terem que exibir os seus pertences nas portas giratórias.
A instalação de guarda-volumes em agências bancárias também já foi adotada em cidades como Mogi das Cruzes, Maringá e Joinville. Em 2005, todas as agências bancárias da cidade de São Paulo foram obrigadas a disponibilizar o recurso para os clientes.
Em Lauro de Freitas, a Lei nº1.376/10 prevê advertência, multa de 100 (cem) Unidade Fiscal Padrão – UFP’s e até suspensão do Alvará de Funcionamento, deixando deixa ainda que Poder Executivo Municipal deverá designar ao órgão responsável que fiscalize, autue e aplique multa aos estabelecimentos que não obedecerem ao disposto na Lei.
Maciel, que assumiu recentemente como líder da prefeita Moema Gramacho na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, e também é autor de Lei que obriga a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, está empenhado em divulgar os direitos dos cidadãos e pretende passar um pente fino no município quanto ao cumprimento de Leis que ainda estão sendo desrespeitadas. “É muito importante que o cidadão tenha conhecimento e exija os seus direitos, a nós, do poder legislativo, além de criar e atualizar as Leis que garantam uma melhor convivência cabe também fiscalizar e encaminhar as denúncias aos órgãos responsáveis”, afirmou o parlamentar, disponibilizando os contatos com o seu gabinete para o recebimento de denúncias e sugestões. Fonte: ASCOM Lula Maciel.
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