A Justiça de Belo Horizonte (MG) emitiu nesta quarta-feira (4) uma liminar que proíbe que o aplicativo "Tubby" seja disponibilizado no Brasil. A decisão é do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital mineira, e veio após pedido de medida cautelar feito na terça por coletivos feministas do estado.
Os grupos entraram com ação baseada na Lei Maria da Penha, dizendo que o aplicativo é uma forma de violência contra a mulher. Para o juiz, há "plausibilidade jurídica" nesta argumentação, já que "a requerente pretende a defesa dos interesses difusos das mulheres".
"Há também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que depois de ofendida a honra de uma mulher por intermédio do mencionado aplicativo, não haverá como repará-la", acredita o juiz.
O Tubby é um aplicativo que permite que homens avaliem o comportamento e o desempenho sexual de mulheres, criado em resposta ao Lulu, aplicativo similar em que mulheres avaliam parceiros e ex. Um ponto polêmico é que os aplicativos, que permitem que o usuário faça login a partir do Facebook, utiliza informações da rede social. Assim, mesmo se a pessoa não entra no app, se um amigo o fizer, ela aparecerá lá para avaliação.
Na mesma decisão, o juiz proibiu o Facebook, o Tubby e as lojas de aplicativos do Google e da Apple de veicularem o aplicativo. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
A previsão era do Tubby ser lançado na quarta, mas foi adiado para sexta por conta do grande número de acessos, que gerou problemas nos servidores. Fonte: Jornal Correio da Bahia.
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