Lauro de Freitas: Justiça determina que Incra conclua relatório sobre as terras do Quingoma

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com)/ Informações: MPF/BA.

 

Inúmeros protesto foram feitos pela comunidade.

Neste mês, a pedido do Ministério Público Federal MPF na Bahia (MPF/BA), a justiça deferiu liminar determinando ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), num prazo de 120 dias, a conclusão e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras da comunidade remanescente do quilombo do Quingoma.

Na área está sendo construída a VIA EXPRESSA, pelo governo do Estado da Bahia em parceria com a prefeitura de Lauro de Freitas (BA) e a concessionária Bahia Norte, o que veem causando muito transtorno para os residentes daquele local.

Desde junho de 2013, a comunidade do Quingoma é reconhecida oficialmente pela Fundação Cultural Palmares. O MPF havia pedido liminar determinando a imediata suspensão das obras, até a conclusão dos estudos necessários para a elaboração do RTID, mas o pedido não foi contemplado pela decisão judicial.

 

Desde inicio das obras, os integrantes passaram receber, constantemente, avisos de reintegração de posse para desocuparem o local. Segundo moradores e líderes da localidade, eles convivem em tensão e sofrem ameaças e violência para desocuparem as terras por grileiros e empresários. Há relatos de que promotores de justiça também já sofreram ameaças.

Caso o Incra não finalize e divulgue o relatório (RTID), estará sujeita a pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a serem revestidos para o Fundo Nacional de Direitos Difusos, o que prevê a Lei 7.347/85.

Barroso: “Modelo do Brasil não é capitalismo, é socialismo para os ricos”

Na segunda-feira(23), quando mais um vazamento de conversa entre políticos de alto escalão levantou suspeitas de tráfico de influência Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Corte Luís Roberto Barroso afirmou que ninguém tem poder  para obstruir a Operação Lava Jato no tribunal. Desta vez, foi Romero Jucá quem disse ter conversado com ministros do STF e sugeriu até incluir o Supremo em um suposto acordo para deter as investigações, de acordo com áudios publicado pelaFolha de S. Paulo.

 

“É impensável que qualquer pessoa, individualmente, tenha acesso ao Supremo. Para pedir audiência, todos têm acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral”, afirmou o ministro Barroso, nesta manhã durante um seminário em São Paulo promovido pela revista Veja. Barroso, contudo, não quis se posicionar diretamente sobre a conversa vazada de Jucá, que o acabaria obrigando a deixar o cargo de ministro do Planejamento de Michel Temer .

 

No mesmo evento, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso Lava Jato na primeira instância, defendeu que “assuntos pertinentes à Justiça não devem sofrer interferência do Governo”. Para ele, a Lava Jato não perdeu o ímpeto e as investigações mantém o curso normal de todo processo. “A Operação Lava Jato não é um seriado. Claro que a parte mais visível está nos mandados de busca e apreensão, mas existe todo um trabalho de investigação, de audiências. Esse trabalho persiste”, afirmou.

 

O vazamento da conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sergio Marchado não é o primeiro caso ligado à Lava Jato que envolve o Supremo. Em novembro passado foi a vez do delator e senador cassado Delcídio Amaral (PT-MS) protagonizar um escândalo envolvendo suposto tráfico de influência política no Supremo Tribunal Federal. Em conversa vazada por Bernardo Cerveró, filho do ex-dirigente da Petrobras, Nestor Ceveró, Delcídio teria prometido influenciar ministros do STF na soltura de Nestor Ceveró da prisão. O caso mais recente foi a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Casa Civil Jaques Wagner, em março deste ano. O diálogo sugere que o Planalto teria tentado pressionar a ministra Rosa Weber para tirar as investigações de Lula das mãos de Moro.

 

A diferença, desta vez, é que o protagonista do escândalo de tráfico de influência é um político do PMDB, e não do PT. Fonte: Por ANA CAROLINA CORTEZ, do El pais

SRTE institui grupo de combate ao trabalho análogo ao escravo na Bahia

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com)/ Informações: SRTE/BA.Imagem: Jornal GGN.

Nesta quarta-feira (25), dia em que se comemora o dia do trabalhador rural, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) instituiu, no âmbito da Inspeção do Trabalho, o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao escravo no Estado da Bahia (GETRAE/BA). O grupo é formado por Auditores Fiscais do Trabalho, que além de inspecionar o local suspeito de empregar mão de obra análoga à escrava, atua no resgate do trabalhador submetido a essa condição, na emissão do requerimento do seguro desemprego, além de adotar outras medidas, como a responsabilização administrativa do empregador flagrado em desrespeito à legislação trabalhista.

Entre 2003 a 2015 foram resgatados na Bahia, cerca de 2.908 trabalhadores em condições análoga à de escravo. O maior número de casos registrados foi no oeste baiano, sendo 237 em Barreiras e 116 em Luís Eduardo Magalhães.

O Superintendente Regional do Trabalho Substituto, Flávio Nunes fala como funciona o GETRAE na prática: “O GETRAE atuará com base em um trabalho de inteligência, realizado pela auditoria fiscal do trabalho e a partir das denúncias registradas na própria Superintendência e dando prioridade as demandas de acordo com os critérios de atualidade da informação, gravidade da situação, consistência da descrição dos fatos concretos que podem configurar trabalhado análogo ao de escravo e a existência de elementos suficientes para a localização do estabelecimento ou frente de trabalho a ser inspecionado”, explicou.

 

Para Barbosa, afastamento de Cunha é decisão 'corajosa e extraordinária'

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo.

 

Em seu Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, classificou a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do cargo de presidente da Câmara é corajosa e extraordinária'."O ministro Teori acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil. Afastado há quase dois (anos) da vida pública, sou hoje um cidadão plenamente livre, um profissional de mercado", afirmou.Joaquim Barbosa também se manifestou em relação ao processo de impeachment de Dilma.

 

"Embora haja questões que me incomodem profundamente no atual processo de impeachment, resolvi não participar do debate. Isso não me impede, porém, de indicar algumas pistas, apontar certos deslizes, chamar a atenção para possíveis consequências", disse. "Por exemplo: o senador Anastasia é jurista de primeira ordem. Adorei quando ele trouxe ao debate a opinião de Alexander Hamilton."

O ex-ministro detalhou. "Hamilton era um gênio, uma das mentes poderosas na origem da criação das instituições que moldaram os EUA, copiadas pelo Brasil."O ex-presidente prosseguiu. "Reflitamos um pouquinho sobre a nossa realidade em 2016. Provincianos em sua maioria, loucos para assumir as rédeas do poder, nossos líderes não têm dado bola à dimensão internacional da questão", diz."Nós temos a mais sólida e estável democracia da América Latina; entre os chamados países emergentes, nada há de comparável ao que temos aqui. Temos um poder Judiciário robusto e independente, coisa rara entre os membros do grupo de países que citei acima. A decisão de hoje do ministro Teori aí está como uma bela demonstração."O ministro Teori Zavascki, do STF, afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de líder da Casa e do mandato de deputado.

 

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa'. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha. Fonte: Jornal Estadão/Imagem:Wikipédia.

 

 

MPF/BA denuncia ex-vice-presidente do Banco Econômico por lavagem de quase R$ 2mi

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o ex-vice-presidente do Banco Econômico S/A (Besa), José Roberto David de Azevedo, e sua esposa, Ana Alice Dannemann de Azevedo pelo crime de lavagem de dinheiro praticado nos anos de 2006 e 2007.

 

Em agosto de 1995, o Banco Central do Brasil realizou intervenção no Banco e revelou diversos crimes contra o sistema financeiro, praticados por José Azevedo e outros membros da administração. Dentre as ilegalidades estavam gestão fraudulenta, sonegação de informações ou prestação de informações falsas, falsificação de demonstrativos contábeis e apropriação de recursos de instituição financeira. Por tais crimes, Azevedo e os outros envolvidos já respondem a cinco ações penais, com condenações em primeira instância.

 

Conforme previsão no art. 36 da Lei n.6.024/74, a intervenção do Bacen ocasionou o bloqueio dos bens do acusado. Porém, por decisão judicial, o bloqueio foi temporariamente suspenso e o acusado aproveitou-se para acessar suas contas bancárias e transferir valores à conta de sua esposa. No mês de novembro de 2006, foram feitas duas transferências no valor total de R$1.895.048,38.

 

Ao ter acesso ao dinheiro, Ana Alice tentou realizar uma operação de câmbio para enviar a quantia aos Estados Unidos, o que foi negado pelo seu banco. Numa nova tentativa, em janeiro de 2007, a acusada efetuou uma transferência eletrônica, resgatou todas as suas aplicações financeiras e retirou o valor de R$1.401.700,00. Desse modo, os acusados cometeram o crime de lavagem de dinheiro, omitindo a sua origem, natureza e titularidade e dissimulando a utilização de valores provenientes de infração penal.

 

O MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas no art. 1º, inciso VI e § 1º, inciso I, da Lei n. 9.613/98 (na redação anterior à Lei n. 12.683/2012), quais sejam: reclusão, de três a dez anos, e multa.

 

Número para consulta processual na Justiça Federal: 035211-04.2015.4.01.330.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/BA.

 

Enigma Santamarense

A Justiça está deixando grande parte da população de Santo Amaro encucada. Apesar de o prefeito Ricardo Machado (PT) ter sido condenado desde março à perda de mandato, junto com os vereadores Luciano Caldas (PSL), Raimar Costa (PSC), Jair Santana (PSB), Artur Suzart (PT), Elias Neto (PRB) e Julio Cesar Pinho (PHS), mais o vice prefeito Leonardo Pereira (PSB), ate hoje cumpre os seus mandatos, intocaveis.

Mao na botija- O grupo acima citado foi condenado por crime eleitoral de forma inquestionavel. A promotora Cleise Ramos entrou na fila fingindo-se cidada comum e os flagou cometendo varios ilicitos, o principal deles, a promessa de emprego em troca de voto. A denuncia foi apresentada pelo promotor Joao Paulo Santos Schoucair. Fonte:- Jornal A tarde.Foto:CMI Brasil.

ONU afirma que são necessárias 200.000 vagas de realocação para refugiados

 

A ONU disse nesta sexta-feira que as necessidades de realocação para os refugiados que estão chegando à Europa se elevam até 200.000, e que o fracasso do continente em dar uma resposta comum a esta crise beneficiou às redes de traficantes de pessoas.

"Uma estimativa muito preliminar indica que potencialmente será necessário aumentar as vagas de realocação até 200.000", afirmou o chefe da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), António Guterres.

Na linha da posição comum anunciada ontem por França e Alemanha, o alto responsável declarou que todos os países da União Europeia devem ter "uma participação obrigatória" no programa de realocação em massa, do qual devem beneficiar-se todos aqueles que precisam de proteção internacional.

"A solidariedade não pode ser responsabilidade apenas de alguns poucos membros da UE", comentou Guterres.

Alemanha e França estão finalizando uma proposta comum que apresentarão nos próximos dias às instâncias europeias para a instauração de um sistema de cotas de acolhida de refugiados no qual participem de forma obrigatória todos os países do bloco.

Os países mais afetados pela crise migratória são, por uma parte, Itália e Grécia, que atuam como portas de entrada da UE após o cruzamento do Mediterrâneo, e Alemanha, Áustria e Suécia, os principais países de destino dos refugiados.

A esse respeito, Guterres ressaltou que "nenhum país pode negar-se a fazer sua parte" e considerou que os desacordos no seio da UE frente a esta crise eram esperados.

"Não é surpreendente que, quando um sistema está desequilibrado e é disfuncional, tudo se bloqueie quando a pressão sobe", comentou.

O chefe da Acnur destacou que um programa coerente de realocação para refugiados deve ir acompanhado de capacidades adequadas de recepção, particularmente na Grécia.

Além disso, a ONU considerou que a UE deve preparar-se para, com o consentimento prévio dos países afetados - neste caso, Grécia, Itália e Hungria -, colaborar na recepção, assistência e registro de pessoas que solicitem asilo. Fonte: EFE/ Copyright (c) Agencia EFE, S.A. 2015.