Dando continuidade à transparência das informações, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), passou a disponibilizar desde a última sexta-feira (18), no site da secretaria, os Termos de Acordo e Compromisso (TAC's) de parcelamentos do solo aprovados na cidade. Nesta primeira etapa foram publicados 76 TAC's. A inserção dos demais será feita de forma gradativa.
Agora, o cidadão pode ter acesso ao novo recurso através do site da Seplan, clicando no ícone "Transparência Seplan", em seguida vai em "Consultas" e, por fim, na opção "TAC's de Parcelamentos do Solo". Lá, os profissionais de Arquitetura, por exemplo, terão a possibilidade de conhecer os parâmetros estabelecidos para o loteamento ou condomínio e executar seus projetos nas condições apropriadas para o licenciamento, reduzindo assim o tempo para aprovação do empreendimento.
De acordo com a secretária da Seplan, Eliana Marback, as informações constantes no acervo da secretaria são públicas e precisam estar acessíveis a todos. "A internet é o caminho para a transparência e a cada semana teremos novidades em nosso site", destacou. Fonte: DECOM PMLF.
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