NOTA À IMPRENSA
Os vereadores de Lauro de Freitas abaixo assinados, representando maioria qualificada superior a dois terços, vêm a público lamentar que o vereador Lula Maciel, representante único de seu partido na Casa, tenha desrespeitado todos os seus pares ao classificar de ineptos os membros da Mesa Diretora.
Salta aos olhos de qualquer pessoa que o descumprimento de prazos regimentais não seria “golpe”, mas mera inépcia, já que inviabilizaria a proposição do próprio Primeiro Secretário Gilmar Oliveira (PP). Nunca esteve em pauta a votação em segundo turno dois dias depois do primeiro turno. A emenda continuará a tramitar normalmente, cumprindo prazos regimentais.
A emenda em discussão na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, apoiada por uma sólida maioria qualificada de mais de dois terços, tem por objetivo recuperar a autonomia do Legislativo, restabelecendo mandatos de dois anos para a Mesa Diretora. Os mandatos de doze meses, com uma eleição a cada ano como acontece desde 1991 em Lauro de Freitas, serviram apenas ao controle político das bases de sustentação do Executivo ao longo dos anos.
É natural que o vereador Lula Maciel pretenda preservar esse mecanismo de controle político, em especial às vésperas de um ano eleitoral. Não obstante, os signatários sugerem que o vereador se dedique mais ao debate e menos a fantasias inconsistentes.
Vale destacar, ainda a respeito do que teria dito o vereador, que a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município também prevê o fim da reeleição da Mesa. O único poder que se perpetuará em Lauro de Freitas é o da autonomia do Legislativo.
De resto, todos os procedimentos legislativos são transparentemente publicados no site da Câmara Municipal de Lauro de Freitas (http://www.cmlf.ba.gov.br), sujeitos ao permanente escrutínio da sociedade. O vereador Lula Maciel teve, tem e terá a oportunidade de se opor, regimentalmente, a qualquer proposta que considere menos favorável aos seus interesses.
Lauro de Freitas, 13 de maio de 2011
Antônio Rosalvo Batista Neto (PSDB) (71 9957-7580)
Presidente
Manoel Messias de Lima (PDT)
Vice-Presidente
Alexandre Gomes Marques (PRP)
Primeiro Secretário
Gilmar Alves de Oliveira (PP)
Segundo Secretário
José Augusto da Silva (PSB)
Manoel Carlos dos Santos (PSB)
Jorge Bahiense Borges (PSC)
José Alves da Cruz (PR)
Márcio Araponga Paiva (PP)
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