BA: Prefeita de Candeias é condenada a devolver R$ 2,5 milhões ao Fundeb

A prefeita de Candeias (BA), Maria Maia (PMDB), terá que devolver quase R$ 2,5 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por irregularidade no uso dos recursos. Segundo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, divulgado na ultima terça(24), houve “desvio de finalidade, no montante total, durante o exercício de 2010". A prefeita reconheceu que a administração aplicou os recursos de maneira indevida, e alegou, inclusive, que já havia sido efetuada a devolução dos respectivos valores, "o que não restou comprovado”, informou o TCM. Além da devolução do valor gasto, o TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 79.356,34, com recursos da própria administradora, e aplicou ainda multa no valor de R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.