Pela segunda vez em menos de um mês, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) participa de uma reunião com o objetivo de chegar a uma solução para a situação vivenciada pelos moradores do Loteamento Marisol, situado na região de Ipitanga. Na manhã desta terça-feira (2), na sede da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz), situada no Centro, o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, debateu com o secretário da Sefaz de Salvador, Mauro Ricardo Costa e o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Silvio Pinheiro, medidas efetivas para solucionar o problema em questão.
De acordo com o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, o encontro realizado foi o primeiro de uma série, que será importante para a definição de um acordo com a administração de Salvador para que seja definida a melhor solução para o atendimento das demandas da população do Loteamento Marisol.
O secretário da Sefaz de Salvador, Mauro Ricardo Costa, sinaliza que será feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com intermediação do Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça, para que a partir de janeiro de 2015, o IPTU seja pago para Salvador, ou seja, todos os serviços públicos (coleta de lixo, iluminação, pavimentação, entre outros) serão prestados pela administração da capital baiana.
A reunião contou ainda com a presença do titular da Secretaria de Governo (Segov), Márcio Leão; secretário da Fazenda (Sefaz), Antônio Barreto; secretário de Assuntos Estratégicos (Seas), Marcelo Abreu; entre outras autoridades de Lauro de Freitas.
Outras ações – Em 16 de agosto, a PMLF participou de uma reunião com representantes dos moradores do Loteamento Marisol e Prefeitura de Salvador, o encontro foi realizado na sede do Parque das Dunas, situado na região da Praia do Flamengo. Na oportunidade a secretária de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Eliana Marback, esclareceu de forma bem objetiva que a localidade pertence ao município de Salvador, conforme definido na Lei nº 2.713 de 25 de agosto de 1969, que define os limites intermunicipais de Lauro de Freitas, onde está evidenciado que o Loteamento Marisol está no território da capital baiana.
O procurador Geral do Município, Rafael Barreto, sinalizou os detalhes sobre a cobrança do IPTU da referida região, mesmo sendo de outro município. De acordo com ele os imóveis do Loteamento Marisol foram registrados em cartório imobiliário como sendo Lauro de Freitas. Em virtude disso foram inscritos no cadastro imobiliário da PMLF, o que gerou a cobrança do IPTU. Ele explica que se trata de uma situação histórica, de muitos anos, que a atual gestão, ao assumir, já encontrou. Fonte: Decom PMLF.
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