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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Prefeito de Lauro de Freitas é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (18), multou em R$ 2 mil o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), por irregularidades no processo de inexigibilidade para a contratação da empresa São Gonçalo Consultoria e Assessoria Ltda. – ME, com vistas à prestação de serviços de assessoramento para reorganização e acompanhamento do Fundo Municipal de Educação, ao custo total de R$ 112.000,00, no exercício de 2013.
 
A relatoria constatou que a contratação não obedeceu as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666/93, sobretudo no que tange à comprovação da singularidade do objeto da prestação de serviços e a justificativa do preço praticado. O objeto contratado representa serviços típicos da Administração Pública, caracterizando a terceirização para a consultoria de atividades fins inerentes aos servidores municipais. 
 
Em relação ao preço pactuado, o gestor não apresentou nenhum documento que comprovasse a realização da pesquisa de preço para obtenção de proposta mais vantajosa. Cabe recurso da decisão.
 
A equipe do Bocão News tentou contatar o prefeito Márcio Paiva, mas, até a publicação dessa matéria, não foi possível localizá-lo.Fonte:Bocão News/Imagem: Arquivo Bocão News.


 

terça-feira, 2 de junho de 2015

Prefeitura convoca mais 30 professores de caráter urgente

Por Adailton Reis (adailtonnreisbahia@hotmail.com).




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Ontem, dia 1º de junho a prefeitura de Lauro de Freitas, através da Secretaria de Educação (Semed) convocou mais trinta concursados aprovados em concurso de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) realizado este ano. Os profissionais irão atuar como professores do ensino fundamental de caráter urgente. Em menos de uma semana foram chamados ao total cerca de sessenta concursados. O governo informa que acelerou os procedimentos legais até as convocações e afirma que o sistema de redução de horas dos professores titulares segue vigente, conforme lei Municipal, com o corpo completar de profissionais devidamente contratado, pelo Reda.


sábado, 16 de maio de 2015

Prefeitura alerta população sobre tempo de chuva na cidade

Por Adaitlon Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com)/Informações: DECOM/Imagem: Metro 1.


Avenida Mário Epinghaus, no Centro, ficou totalmente alagada.

Depois do mau tempo com fortes chuvas e prejuízos em Lauro de Freitas, a prefeitura alertou a população através de nota sobre chuva na cidade. Na manhã de sexta-feira (15) a Defesa Civil registou cinco ocorrências. O órgão ainda informa que a “Operação Chuva”, na qual envolve todas a secretarias da pasta, está em ação desde a semana passada. Ainda informa que 90 guardas municipais estão disponíveis para estado de emergências

O prefeito Márcio PAiva (PP) destacou o serviço: "a população que reside nas áreas de risco (proximidade de encostas e zonas de alagamento) já está sendo atendida pela Defesa Civil e pelas Secretarias afins com a prioridade que o caso requer. Felizmente não tivemos vítimas fatais e temos que continuar trabalhando para evitar perdas humanas e dar toda a assistência possível aos mais atingidos pelos estragos causados pelas chuvas intensas" destacou o gestor. Na última quinta-feira (14), após um encontro com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, ele, acompanhado do Deputado Federal Cacá Leão (PP), retornou a Brasília para solicitar ajuda a cidade.

Segundo o Instituto de Meteorologia (Inmet) a previsão para este final de semana é de chuva em várias regiões.

Os munícipes prejudicados devem acionar os órgãos responsáveis como a Defesa Civil pelo telefone 199, bombeiros no 193, além do disque denúncia pelo 153 e através do whatsapp: 9911-0153.

 

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Lauro de Freitas realiza audiência pública sobre projeto de Lei de novo Código Tributário


Por Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com)/Imagem: Ilustrativa.
 

Nesta sexta-feira (8), às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, no Centro, será realizada uma audiência pública sobre o projeto de Lei do Novo Código Tributário do Município. 

O evento está sendo realizado pela prefeitura, através Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem o objetivo de ouvir a opinião pública sobre o assunto.
 



quinta-feira, 16 de abril de 2015

Pepe Vargas assume a Secretaria de Direitos Humanos

Por Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com).



Nesta quinta feira (16), Pepe Vargas assumiu a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a cerimônia, o novo secretário afirmou que é contra aos temas debatidos atualmente no Congresso Nacional, como a não criminalização da homofobia e a redução da maioridade penal.


Pepe ainda relata que acredita na preservação dos direitos adquiridos, para isso ver a necessidade do aprofundamento de diálogo entre a secretaria e os movimentos sociais.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Moradores desaprovam obra de escadaria feita pela prefeitura

Por Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com).


No local nenhuma placa informando a obra.

Os moradores da Rua Maria José Pereira, na localidade do Jardim Cidade Nova, em Itinga não aprovam obra de escadaria que está sendo feita pela prefeitura de Lauro de Freitas. Muitos foram os problemas relatados por eles, mas o principal é que eles pediram para que a prefeitura fizesse asfalto, porém o pedido foi negado, pois segundo eles o prefeito Márcio Paiva (PP), disse que gastava muito.

A obra foi iniciada em outubro de 2014, a empresa responsável é a KALSTON INCORPORAÇÕES LTDA, mas encontramos nenhuma placa no local informando a mesma. Segundo os moradores os trabalhadores não aparecem todos os dias; A tubulação de água passa debaixo da escada, o que preocupa os vizinhos, caso precisem, futuramente, dar manutenção na rede hidráulica.

Sr. Jailton Lopes, morador há 35 anos, não aprova a obra:”Rapaz, não é só eu não- Ninguém aqui aprova. Queremos Rua e não escadaria”-se defende. 
 
Moradora diz que desde 2007, tenta resolver questão de contenção.

Dona Raimunda Venceslau, moradora há oito anos, uma das mais prejudicada, afirma que sua casa está próximo a cair e prefeitura não quer construir contenção: “Ando desde 2007 atrás dessa prefeitura, avisando que minha casa vai cair. Eles ficam enrolando, não diz se vai ou não fazer. Uma vez que o prefeito esteve aqui, ouvir ele dizendo que a obra ficava caro. Já estamos em 2015 e não resolvem nada”- nos contam.

Mesmo com grande número de rejeição, ou seja, contra a vontade dos moradores, a obra está sendo realizada. 

 

quinta-feira, 12 de março de 2015

Funcionários da SESP reclamam situação de trabalho, mas temem represálias

Por Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com).




A maioria dos funcionários que trabalham na Secretaria de Serviços Públicos (SESP) do município de Lauro de Freitas (BA), reclamam das condições de trabalho atualmente enfrentadas por eles, mas temem represálias do governo. Segundo um grupo de servidores que não quiseram ser identificados, acusa que desde o ano passado a secretaria demite funcionários em massa e não substitui o quadro, fazendo com que trabalhem redobrado, além de ter rebaixado os salários para manter-los empregados.

Muitos afirmam: “Todo mês sai gente, por isso que tem pouca gente pra trabalhar, a gente está se virando para varrer oito áreas. Toda hora eles tiram a gente as presas de um local e remaneja pra outros se avisar primeiro. Desse jeito não tem ser humano que aguente. Estamos precisando sim, mas a escravidão já passou há muito tempo”.- explica o grupo, que antes varriam cerca de duas a três ruas por dia. Eles também nos conta que cerca de 10 funcionárias foram demitidas porque foram denunciar a situação numa rádio em Salvador.


terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Prefeito pretende viabilizar a isenção do IPTU para moradores do “Minha Casa Minha Vida”

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com).



O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP) pretende viabilizar neste ano a isenção do pagamento do IPTU para beneficiários do projeto “Minha Casa Minha Vida”, além de suspender a cobrança para moradores que pagam até R$ 70 (Setenta reais).

O projeto é viável, depende apenas da apresentação da proposta para ser aprovado pelos vereadores. Segundo o novo Código Tributário Municipal, o prazo de concessão não poderá ultrapassar o término do período do mandato do prefeito (a) que propôs.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

TCM aprova contas da prefeitura com ressalvas

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com). Foto: Gilberto Jr.

Prefeito Márcio Paiva (PP).

O tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou ontem (11), as contas da prefeitura de Lauro de Freitas, na gestão de Márcio Paiva (PP) com ressalvas. As contas foram referente ao ano de 2013, ano de seu primeiro mandato.

Na sessão de julgamento ficou decidido que o prefeito terá que pagar multa no valor de R$ 15 Mil, por conta das falhas verificadas no parecer, sendo que a determinação é a restituição no valor de R$ 214,881,55 aos cofres públicos. Incluído neste valor, R$ 208,182,45 proviniente de despesas com publicidade sem comprovação do material divulgado e R$ 6,699,10, referente a gastos com multas e juros por atraso no pagamento de obrigações.



Leia também:

Ex-prefeita de Lauro de Freitas tem que devolver mais de R$1,3 milhões aos cofres municipais:




quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Crianças ficam expostas em frente escolas municipais

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com).


Várias crianças ficam expostas ao perigo enfrente as escolas municipais de Lauro de Freitas. O caso vem se repetindo há anos e as autoridades não tomam providência. O fato do Ônibus escolar pegar os alunos 6h40min, muitos deles chegam na porta da escola as 7h10min, porém só podem ter acesso as 8h. Durante esse período as crianças ficam expostas na Rua correndo risco. Pais não se conformam com a situação, mas a maioria são proveniente de família de baixa renda, e não tem coragem de reclamar, com medo de suspensão do serviço.
Crianças correm em meio a chuva para alcançar o veículo.

Paulo Andrade, pais de dois alunos da rede municipal, chegou a reclamar várias vezes na Secretaria Municipal de Educação, mas não obteve solução. Segundo ele, até o momento o órgão não deu devida importância para o caso, pois a funcionária Nadjane informou que o coletivo sai esse horário por conta do horário do Colégio Estadual Bartolomeu de Gusmão, que as aulas iniciam as 7h30min. Insatisfeito, no dia 06 de agosto deste ano, ele recorreu a Ouvidoria Municipal, com o processo de nº 14340/2014, porém até hoje não obteve resposta.

Pais de alunos cobram pelo fato de que em uma das proposta de governo do prefeito Márcio Paiva (PP) era livrar crianças e adolescentes do perigo das ruas.

Com a resposta a secretária de Educação Adriana Paiva.


sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

ACM Neto propõe redução de 30 milhões nos gastos da prefeitura em 2015

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com)/ Foto: Divulgação.


ACM Neto em coletiva de imprensa.

Nesta sexta-feira (5), o prefeito ACM Neto (DEM) deu entrevista coletiva de impresa na capital baiana e falou sobre sua proposta para 2015. Segundo ele vai pôr em prática a nova estrutura da prefeitura de Salvador, seu objetivo é reduzir gastos na ordem de 30 milhões de reais, a partir de janeiro de 2015. Para isso o prefeito deverá desativar 10% nos terceirizados.


quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Departamento de Integração Regional é inaugurado em Areia Branca‏.

 
Prefeito e autoridades da gestão municipal inauguraram na manhã desta quarta-feira (1º), o Departamento de Integração Regional, e a nova da Administração Regional (AR) de Areia Branca, que atenderá os moradores de Areia Branca, Barro Duro, Capelão e Jambeiro. O Departamento fiscalizará outras ARs que serão implantadas em outros pontos do município.
 
No local funcionarão postos das secretarias de Serviços Públicos (Sesp), Educação (Semed), Infraestrutura (Seinfra), e Fazenda (Sefaz). Além disso, no local haverá também um posto dos Correios e um Balcão da Justiça.
 
O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, parabenizou as comunidades de Areia Branca e adjacências, e anunciou obras de infraestrutura na região, além da construção de uma escola, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Ginásio de Esportes. “Areia Branca merece dignidade e agora esse povo tem identidade, terá um atendimento digno de Correios e serviços do município”, pontua. Fonte: DECOM PMLF.

Comércio informal do Largo do Caranguejo é alvo de reunião entre prefeito e profissionais que atuam na área‏

 
Preocupada com o ordenamento dos espaços públicos da cidade, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop) – através da Superintendência de Ordem Pública (Suop) – promoveu uma reunião com os vendedores do comércio informal, na manhã desta quarta-feira (1º), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), situada no Loteamento Jardim Aeroporto. A ação teve o foco de definir medidas para o ordenamento da área do Largo do Caranguejo (Itinga).  
 
Na oportunidade o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, juntamente com gestores municipais e representantes dos comerciantes estabeleceram que haverá uma visita técnica no Largo do Caranguejo nos próximos dias.
 
De acordo com o prefeito Márcio Paiva, a PMLF não tem o interesse de expulsar nenhum ambulante. Ele sugeriu ainda a criação de comissão para acompanhar o processo de realocação e ordenamento dos profissionais informais.  
 
Outras ações – A Suop já notificou os vendedores do comércio informal que atuam na localidade em questão. Com o documento em mãos o cidadão notificado deverá se deslocar a Settop para receber as orientações necessárias quanto à devida legalização e ordenamentoFonte: DECOM PMLF.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Maternidade é fechada após um ano, contratos perderam validade.

Ele nasceu perfeito e cheio de saúde. Nos primeiros meses, emocionou quem o conheceu e fez muita gente chorar de felicidade. Pouco depois de completar um ano, porém, morreu de forma surpreendente. Esta poderia ser a curta história de vida de um bebê qualquer. Mas, não. É o fim prematuro do Centro de Parto Normal (CPN) de Lauro de Freitas. 


Inauguração do CPN de Lauro de Freitas reúne dezenas de pessoas em outubro de 2012; Dois anos depois, mato toma conta da entrada da antiga maternidade no bairro do Caji (Fotos:Manu Dias/GovBa / Alexandre Lyrio / Divulgação).
 
O CPN veio ao mundo em 10 de outubro de 2012, após consumir R$ 340 mil do governo do estado, mas morreu em outubro do ano seguinte. Apesar de ter sido anunciado como uma parceria que envolveria, além do estado,  o governo federal e a prefeitura, nenhum dos “pais” continuou a alimentar a cria, projetada para incentivar o parto humanizado.

Em suma, o lugar viu seu  fim quando ainda começava a andar. O mato que cresce na frente do prédio, no bairro do Caji, é o primeiro sinal de abandono. Contraste com a imagem da inauguração. O CORREIO teve  acesso ao CPN, na semana passada, e fotografou o espaço interno. Onde se ouvia o choro de recém-nascidos, agora se escuta apenas o silêncio sem vida do concreto. Passando-se por um casal de “grávidos”, os repórteres foram ao local pedir informação sobre como proceder para parir no CPN.

No entanto, além de mato, encontraram somente um  segurança. Ele comentou que o local estava fechado e que  ainda há pessoas da comunidade que procuram o serviço. “Muita gente acha que ainda tá aberto. Outro dia chegou uma moça aqui passando mal. Tive que chamar uma ambulância para vir buscar”, revelou o funcionário.
Transferidos
Ao menos internamente, a estrutura se mantém intacta. “Tá tudo novo, tudo bonitinho. Uma tristeza ver isso aqui parado”, lamentou o segurança. Os equipamentos, garante a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), estão sendo utilizados pelo Hospital Geral Menandro de Farias (HGMF). Inclusive as banheiras de hidromassagem que equipavam algumas das oito suítes da unidade. “Ambulância, maca e até os médicos foram para lá”, garante a assessoria da pasta.
O CORREIO procurou seis profissionais de saúde que trabalharam no CPN e teve dificuldades em ouvir relatos sobre como funcionava o local. A Sesab informou que a ex-coordenadora do centro Kátia Colavolpe não estava autorizada a dar entrevistas. O obstetra José Walter Leite Filho foi o único a falar sem receio sobre o melancólico fim da unidade. O médico acha que interesses políticos guiaram a inauguração e o posterior fechamento.
 
 
“Acho que eles queriam abrir logo pra mostrar serviço pra eleição de 2012. Apesar das instalações do CPN serem boas, alguns indícios apontam que a construção não teve um bom planejamento. O acesso para quem não tinha carro era ruim e o sol batia a tarde inteira em alguns quartos, por exemplo”, conta o médico, que acompanhou alguns partos no CPN.

Uma enfermeira obstetra, que pediu para não ser identificada, disse que o fechamento da unidade pegou todos de surpresa. “Surpreendeu todo mundo. O trabalho fluía . As mães saiam satisfeitas. Passamos da marca dos 100 partos”, revela. O próprio segurança confirma a marca. “Teve a festa do centésimo parto. Todo mundo feliz”.

De uma hora para a outra, os funcionários - 9 médicos, 12 enfermeiros obstetras e 15 técnicos de enfermagem - foram informados de que o local iria fechar. A justificativa foi uma reforma. E nunca mais abriu. “Foi uma pinturazinha, só. Nem precisava”, pontua.

A enfermeira obstetra que trabalhou no CPN disse que, além de pegos de surpresa, os funcionários não foram relocados. “Todos foram demitidos, com exceção de alguns médicos que foram para o Menandro de Farias”, aponta. A informação foi confirmada pela Sesab, que admite que o fim precoce do CPN não ocorreu por um infortúnio da vida.

Contratos
Mas, então, o que consta no “atestado de óbito” da unidade? Segundo a superintendente de Atenção Integral à Saúde da Sesab, Gisélia Santana, o local deixou de funcionar porque os contratos temporários dos funcionários venceram. Todos os que trabalhavam no local, disse ela, tinham apenas um ano de contrato. E eles não foram renovados, ainda segundo ela, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que àquela altura seria impedimento para que o estado gastasse com pessoal.

“O patamar de recurso para comprometer com pessoal já estava no limite. Pelo menos é a explicação dada pelo conselho de pessoal do estado”, disse, referindo-se ao Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope).  “Não teríamos mais margem para fazer seleção nem mesmo de Reda (regime especial de contrato temporário)”, explica a superintendente.

No entanto, o Cope informou, através da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), secretaria a que é ligado, que nunca recebeu pedidos de contratação para o centro de partos de Lauro de Freitas. Mais: o Cope informa que entre 2012 e 2013, não houve qualquer negativa de contratação Reda para a Saúde.

Aluguel
Segundo a Sesab, foram gastos em torno de R$ 340 mil para colocar o CPN para funcionar. Mas, além desse valor, são pagos todos os meses R$ 25 mil pelo aluguel do prédio. Mesmo depois do fechamento, o contrato de locação continua valendo. A justificativa é que parte do espaço foi usada nos últimos meses como a cozinha do Menandro de Farias. Nem mesmo essa cozinha, porém, funciona mais no local. “Mas o almoxarifado funciona”, arremata Gisélia.      

Ligado administrativamente ao Menandro de Farias, o CPN fazia parte da Rede Cegonha, modelo do governo federal que visa garantir às mulheres e aos recém-nascidos uma assistência humanizada em partos normais. Apenas gestantes sem problemas no pré-natal podiam dar à luz ali. O objetivo é combater a cultura das  cesarianas.   Apesar do conceito inovador, os CPNs não demandam grande investimento, já que necessitam de equipamentos mais simples.

Comunidade aprovava serviço do CPN: ‘Maravilhoso’
 Conforto, acolhimento e o mínimo de riscos. Ao atender mulheres grávidas que tenham realizado o pré-natal sem possíveis complicações no parto, os centros de partos normais são tidos como o local perfeito para se dar à luz. Ali é possível parir sendo abraçada pelo marido ou acompanhada da mãe e até de uma doula, as voluntárias que se dispõem a dar apoio físico e psicológico às futuras mamães.

No caso do CPN de  Lauro de Freitas, onde foram realizados 156 partos, o centro recebia a aprovação quase unânime da comunidade . Depois de parir, as mulheres saíam satisfeitas, a ponto de algumas escreverem cartas para agradecer e parabenizar a equipe. “Foi maravilhoso. Nunca pensei que seria assim. Antes eu estava com medo, mas depois vi que era ótima. Obrigado por tudo”, registrou Ilma Jesus Santana.

Uma outra mãe destacou a atenção dos profissionais. “Quero agradecer pela grande preocupação e atenção da equipe. Gostei muito do atendimento na chegada do Arthur. O atendimento de vocês é 1.000”, afirmou Nadja dos Santos.
Ciente dos resultados, a esperança da Sesab era de que a prefeitura de Lauro de Freitas assumisse o espaço.

“O Centro de Parto Normal faz essa contra-hegemonia da cultura das cesarianas. Para eles se consolidarem, é muito importante que isso seja feito articulado com as prefeituras. A ideia era que o centro de Lauro de Freitas fosse assumido pela sua prefeitura”, informou a superintendente de Atenção Integral à Saúde da Sesab, Gisélia Santana. Procurada pelo CORREIO, a prefeitura de Lauro de Freitas informou que nunca houve comprometimento oficial do Município. Mas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), amanhã será realizada uma reunião com a pasta estadual para tratar de assuntos referentes à unidade.  Fonte: Alexandre Lyrio e Luana Amaral/ Correio.
 
 

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Loteamento Marisol: Prefeitura avança com diálogos com Salvador.


Pela segunda vez em menos de um mês, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) participa de uma reunião com o objetivo de chegar a uma solução para a situação vivenciada pelos moradores do Loteamento Marisol, situado na região de Ipitanga. Na manhã desta terça-feira (2), na sede da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz), situada no Centro, o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, debateu com o secretário da Sefaz de Salvador, Mauro Ricardo Costa e o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom), Silvio Pinheiro, medidas efetivas para solucionar o problema em questão.
De acordo com o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, o encontro realizado foi o primeiro de uma série, que será importante para a definição de um acordo com a administração de Salvador para que seja definida a melhor solução para o atendimento das demandas da população do Loteamento Marisol.
O secretário da Sefaz de Salvador, Mauro Ricardo Costa, sinaliza que será feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com intermediação do Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça, para que a partir de janeiro de 2015, o IPTU seja pago para Salvador, ou seja, todos os serviços públicos (coleta de lixo, iluminação, pavimentação, entre outros) serão prestados pela administração da capital baiana.   


A reunião contou ainda com a presença do titular da Secretaria de Governo (Segov), Márcio Leão; secretário da Fazenda (Sefaz), Antônio Barreto; secretário de Assuntos Estratégicos (Seas), Marcelo Abreu; entre outras autoridades de Lauro de Freitas.

Outras ações – Em 16 de agosto, a PMLF participou de uma reunião com representantes dos moradores do Loteamento Marisol e Prefeitura de Salvador, o encontro foi realizado na sede do Parque das Dunas, situado na região da Praia do Flamengo. Na oportunidade a secretária de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Eliana Marback, esclareceu de forma bem objetiva que a localidade pertence ao município de Salvador, conforme definido na Lei nº 2.713 de 25 de agosto de 1969, que define os limites intermunicipais de Lauro de Freitas, onde está evidenciado que o Loteamento Marisol está no território da capital baiana.  
O procurador Geral do Município, Rafael Barreto, sinalizou os detalhes sobre a cobrança do IPTU da referida região, mesmo sendo de outro município. De acordo com ele os imóveis do Loteamento Marisol foram registrados em cartório imobiliário como sendo Lauro de Freitas. Em virtude disso foram inscritos no cadastro imobiliário da PMLF, o que gerou a cobrança do IPTU. Ele explica que se trata de uma situação histórica, de muitos anos, que a atual gestão, ao assumir, já encontrou. Fonte: Decom PMLF.  

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Greve da PM: escolas de Lauro de Freitas não terão aula, afirma prefeito.

Por conta da greve da Polícia Militar do Estado da Bahia deflagrada nesta terça-feira (15), as escolas da rede municipal de ensino do município de Lauro de Freitas, Região Metropoliana de Salvador (RMS), não irão abrir as portas.
De acordo com o prefeito Márcio Paiva (PP), "amanhã não haverá aulas. Preciso garantir que os alunos estarão seguros e decidimos suspender as atividades até a greve termine. Quero proteger a vida das pessoas que é o mais importante neste momento", afirmou.
Quando questionado sobre a greve e sobre as consequências desta paralisação de tempo indeterminado para o município, Paiva foi taxativo: "Falta de diálogo. Era pra ser evitada". Com relação ao dia seguinte em Lauro depois do anúncio da PM, o prefeito garantiu a ação efetiva dos guardas municipais em pontos estratégicos de movimentação da para assegurar a tranquilidade dos moradores.
Os serviços essenciais como coleta de lixo serão mantidos. Já o expediente, até então,segue normal. Porém, alguns postos de saúde, os da periferia, ficarão fechados. "Vamos manter o expediente na prefeitura normal a depender de como siga o dia. Se houver riscos, faremos mudanças", sinalizou.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Reforma Administrativa: Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel).

SETREL mudou para SETEL- Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.

A Lei n° 1.521/2013 altera setores da estrutura organizacional da administração pública municipal de Lauro de Freitas, a exemplo da Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), que passa a ser denominada Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel), já que acrescenta o Departamento de Turismo (Detur) e a pasta Trabalho passa a formar o quadro da antiga Secretaria da Juventude (Seju), atualmente denominada Secretaria da Juventude e Trabalho.
 Segundo informa o secretário da Setel, José Bomfim, além do Detur, a lei supracitada acrescenta também, ao âmbito da Secretaria, os departamentos de Educação Esportiva - para fomentar a Educação Esportiva no município; e de Coordenação de Projetos - para planejar e executar todos os eventos de competência do órgão.
Quanto ao Turismo, a melhora está na maior autonomia que o setor adquire para a captação de recursos junto ao Ministério do Turismo (MTur), já que avançou do status de departamento para secretaria. Como explica o diretor do Detur, Igor Fideles, antes o Turismo estava vinculado à Secretaria de Cultura, como um departamento dentro da estrutura da Cultura. "O que muda efetivamente para o setor é que, hoje, o Turismo passa a ser a primeira pasta da secretaria, e isso vai influenciar positivamente em ações e capacitação de recursos".
Fideles completa: "Esta modificação é excelente, pois trará grandes benefícios ao município. Entendemos que o turismo é um dos pontos fortes da economia de Lauro de Freitas e, com esta mudança, a administração municipal irá produzir ainda mais ações positivas para munícipes e turistas, o que retorna positivamente na economia local".
Clique aqui e confira a Lei n° 1.521/2013 na íntegra! 
Fonte: DECOM PMLF.


segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Prefeitura de Lauro de Freitas afirma que cumpriu TAC ao demitir funcionários.

Atual Prefeito Márcio Paiva (PP).
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a prefeitura de Lauro de Freitas afirma que a demissão de quase dois mil funcionários temporários atendeu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 pela antiga gestão junto ao Ministério Público. “A antiga gestão numa manobra no mínimo desonesta, uma vez sabedora de que não fecharia as contas do exercício porque deveria pagar as rescisões dos contratos, fez uma publicação no Diário Oficial do Município renovando todos os contratos do CTS no dia 28 de dezembro de 2012 até o dia 28 de fevereiro de 2013, de forma ilegítima, já que a mesma não tinha mais poderes para tal e, portanto, não poderia manter tais contratos”, afirmou a atual gestão. Segundo a nota, já foram convocados mais de 900 concursados. Em relação à Unidade de Pronto Atendimento que foi “inaugurada” no final do mês de dezembro de 2012, a prefeitura acusa a gestão passada de “mais uma ilusão, pois não tinha nenhuma condição de funcionar, faltando equipamentos , profissionais e até água”. A promessa agora é de que “a UPA será entregue de verdade até o dia 30 de junho”. Fonte: Bahia Notícias.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

TCM aprova com ressalvas as contas da prefeitura de Lauro de Freitas.


Moema Gramacho, Prefeita de Lauro de Freitas.


As contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, referentes ao exercício financeiro de 2011, foram aprovadas, porém com ressalvas, na tarde desta quinta-feira (13/12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, sob a administração de Moema Isabel Passos Gramacho.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, em função das falhas encontradas, aplicou uma multa de R$ 7 mil a gestora e determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 310.806,17, relativa a pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações.
O Município de Lauro de Freitas fica situado na região metropolitana da capital, possuindo um Produto Interno Bruto - PIB na ordem de R$ 2.672.094 mil, com uma população estimada em 163.414 habitantes. Apresentou uma arrecadação no montante de R$ 298.677.015,28, sendo realizadas despesas no importe de R$ 272.690.425,74, constatando desta forma um saldo positivo de execução orçamentária na quantia de R$ 25.986.589,54. Vale lembrar que a gestão saiu do déficit de R$ 9.273.386,42, registrado em 2010, apresentando numerários positivos em 2011, contribuindo para a saúde financeira municipalista.
Em relação a consignações/retenções, despesas de exercícios anteriores e inscrição de Restos a Pagar, a prefeitura demonstrou satisfatória disponibilidade financeira no total de R$ 42.198.496,90, frente aos gastos assumidos no importe de R$ 24.465.234,58.
De igual modo, ocorreu com as obrigações constitucionais, vez que foi aplicada em educação a expressiva quantia de R$ 86.535.297,56, traduzido em um percentual de 26,82%, quando o mínimo é de 25%, e no investimento de 74,17% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, obedecendo assim o art. 22, da Lei Federal n.º 11.494/07, que estipula o mínimo de 60%.
A gestora, investiu nas ações e serviços públicos em saúde o total de R$ 33.411.219,92, alcançando o índice positivo de 17,04%, vez que o art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exige um mínimo de 15%.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 149.200.595,04, correspondendo a 50% da receita corrente líquida de R$ 298.420.051,72, em atendimento ao art. 20, da Lei Complementar nº 101/00.
Contudo, mesmo tendo a gestora um desempenho razoável no cumprimento das obrigações legais, a relatoria adverte a prefeita que:
Promova cobrança mais efetiva da Dívida Ativa Tributária;
Regularize e cobre com mais comprometimento as multas e ressarcimentos impostos pelo TCM, sob pena de configurar improbidade administrativa;
Realize os repasses ao Legislativo de acordo com o art. 29-A da Constituição Federal;
Cumpra a Resolução TCM 1.060/05 (Inventário Patrimonial) e Resolução TCM nº 1.276/08 (Parecer do Conselho Municipal de Educação).
A relatoria adverte que a gestora promova urgente à devolução de R$ 1.365.204,38, oriundo de recolhimentos realizados e não repassados ao INSS, porquanto deixar de repassar à Previdência Social, no prazo legal, poderá caracterizar “apropriação indébita previdenciária”.
Cabe recurso da decisão. Fonte: Lauro News.

sábado, 10 de novembro de 2012

O descaso e abandono da área da antiga lavanderia de Itinga.

                                                        Por Adailton Reis.


Moradores do Jardim Cidade Nova, no bairro de Itinga ficam tristes ao lembrar-se do símbolo cultural histórico, a antiga lavanderia do bairro. Depois de destruída, nunca mais foi reconstruída. Segundo os moradores, desde o ano de 2006, que técnicos da SEPLANTUR visitaram o local, prometeram uma mudança no terreno e até hoje não retornaram.
Atualmente a área se transformou num campo de futebol, pois sem opções os vizinhos se reúnem para jogar bola. O descaso aliado ao total abandono da área, além de ser uma ameaça à cidadania é uma verdadeira destruição da cultura, por entender que lavanderia é um símbolo histórico.
Os moradores acusam que a lavanderia foi escassa por decisão da Embasa e a prefeitura que não queriam se responsabilizar com os custos gerados todo mês. Muitos principalmente os mais idosos sentem saudades do monumento, pois muitas pessoas, a maioria de baixa renda, não tinham máquinas de lavar roupa e lavavam suas roupas na lavanderia pública. O local foi abandonado aos poucos até sua total degradação, até ser totalmente demolida.