Centenas de placas de propaganda eleitoral
espalhadas pela BA-099 (Estrada no Coco) foram recolhidas durante uma operação
realizada por agentes da Prefeitura Municipal de Lauro de Lauro de Freitas
(PMLF), por meio da Superintendência de Ordem
Pública (Suop), em parceria com Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). As ações foram realizadas das 22h às 2h da madrugada
desta sexta-feira, do percurso
entre a Torre de Pizza e o Aeroporto. A
Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal também deram suporte à ação.
A
iniciativa visa cumprir a determinação do TRE que proíbe a exibição de material
publicitário de candidatos deixados nas vias públicas do município, após
horário limite determinado pela Lei Eleitoral vigente que é às 22h. Cabe ao TRE fiscalizar e apreender as publicidades. Foram necessários dois grandes caminhões para
abrigar e transportar a quantidade de propaganda irregular. A próxima ação
contará com três caminhões e no mínimo uma equipe com 12 agentes.
Desde
as eleições de 2006, com a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06),
as regras para esse tipo de propaganda começaram a mudar. Antes, era comum ver
postes, paradas de ônibus e ruas lotadas de propagada de políticos. Hoje, a
norma proíbe essas práticas e determina, por exemplo, o tamanho dos cartazes
com o nome de candidatos, os locais onde eles podem ser afixados e, até mesmo,
os horários em que podem ficar expostos. Fonte: DECOM PMLF.
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