A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (9) decreto que suspende, novamente, multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. A intenção é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que pode conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.
A assessoria da Casa Civil não soube precisar por quanto tempo o decreto será prorrogado, mas afirmou que será o "prazo necessário para que a Câmara analise o Código Florestal". A decisão deverá ser publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (12).
O decreto 7.029/09 perderá a validade neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores na ilegalidade.
Essa é a terceira prorrogação. Em novembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia já havia estendido por mais 18 meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. A presidente Dilma, por sua vez, prorrogou o decreto mais uma vez, de 11 de junho para 11 de dezembro.
De acordo com líderes do governo e da oposição, o projeto que altera o Código Florestal – aprovado no último dia 5 no Senado - só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012. A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados. Fonte: G1.Fotos: 1ª Sérgio Paulo, 2ª Angel.
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