segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Prefeitura inicia procedimentos de Regularização Fundiária em Lauro de Freitas

Por Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com)/Informações e Imagem: PMLF.


Estagiários do Curso de Arquitetura da Unime participaram da ação.
Nesta segunda-feira (21) a prefeitura de Lauro de Freitas (PMLF), deu início ao programa de Regularização Fundiária na cidade. A ação deu inicio com o reconhecimento da primeira área de trabalho na região do Araqui, através da Superintendência de Habitação (Suhab) e contou com ajuda de estagiários do curso de arquitetura da Unime.  

Segundo o órgão, esta primeira ação, só foi possível após a aprovação da Lei Municipal nº 1.574/2015 que aprovou a inserção de novos instrumentos de política urbana, na qual permitem que o Município possa reconhecer o direito da posse a ocupantes de áreas públicas municipais com finalidade residencial.

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