| Reunião com representantes da Fecomércio/BA. |
Nesta semana, o MPF/BA realizou reuniões e participou de evento para divulgar a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” e conseguir mais apoiadores para atingir a meta de 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.
Em continuidade às reuniões e eventos para conseguir mais assinaturas e apoiadores a favor da campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) reuniu-se hoje, 11 de setembro, com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomercio/BA). Em conversa com a procuradora da República Juliana Moraes e com o assessor Alex Esteves, a Federação entregou carta de apoio e se comprometeu a instalar postos de coletas em lojas dos principais shoppings de Salvador/BA, além da divulgação por mala direta para 260 mil pessoas e em eventos por ela promovidos.
O MPF/BA também esteve presente no Ciclo de Palestras Trabalho, Justiça e Cidadania, realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (Anamatra) nesta manhã, no Complexo Oscar Cordeiro, em Salvador/BA. A Associação possibilitou que as Dez Medidas fossem apresentadas pela procuradora da República Melina Montoya no evento. Os alunos do Complexo demonstraram entusiasmo e puderam apoiar à causa assinando as listas de apoiamento, que também foram deixadas no local para que fossem colhidas mais assinaturas.
| Apresentação das Dez Medidas no Ciclo de Palestras Trabalho, Justiça e Cidadania, realizado pela Anamatra.
Ontem, 10 de setembro, ocorreu reunião na Secretaria da Administração do Estado da Bahia com a presença dos procuradores da República Analu Paim Cirne e Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, o secretário da Administração, Edelvino Góes Filho, a diretora de Operações e Serviços do SAC, Carla Santiago, e coordenadora do SAC no interior, Jaqueline Siqueira.
Na ocasião em que a campanha foi apresentada ao órgão, os dirigentes manifestaram apoio às Dez Medidas e deliberou-se que serão disponibilizados postos de coleta em algumas sedes do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no Estado, preferencialmente em horários de pico (9h às 12h).
Voluntário – O vigilante do MPF em Paulo Afonso/BA, José Sinésio da Silva Filho, ganhou destaque na unidade como um voluntário motivado na campanha, indo de casa em casa com as fichas de coleta. Ele passa as listas entre os amigos e antigos colegas de futebol e escola. "Decidi ajudar porque eu sou contra a corrupção, corrupto comigo tem que ir pra cadeia e não sair mais", diz Silva.
O MPF precisa de mais voluntários nesse importante projeto. Faça sua parte também em prol da cidadania. Para maiores informações sobre como colaborar conosco, ligue para 3617-2524.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.
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