Acompanhe caso da Upa de Itinga, em Lauro de Freitas (BA)

Há quase quatro anos em obras, UPA de Itinga foi parar na Justiça

 

 

Ela era para ser a Unidade de Pronto Atendimento médico de Itinga, maior bairro de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Na fachada do prédio se vê sinais de desgastes do tempo e informações desencontradas: na placa, um lembrete do funcionamento 24 horas por dia; ao redor, tapumes que a deixam fechada 365 dias no ano. A UPA de Itinga, que já consumiu cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos, era para ter sido entregue em fevereiro de 2012 e até hoje nunca atendeu à população. Nesse meio tempo, houve a troca da gestão municipal, o abandono da obra por uma empresa que nem mesmo a Justiça localiza, a depredação do prédio por populares, uma ação judicial que se arrasta e o dia em que a filha da dona de casa Edvanildes dos Santos, 41 anos, teve febre e passou mal. “E quem disse que a gente conta com isso aí (a UPA)?! Nem contamos, nem sabemos para que serve essa obra que nunca se acaba”, diz revoltada Edvanildes, que representa tantos outros moradores da cidade que reclamam da carência de unidades de saúde públicas e de qualidade.

A troca - Quando deixou a prefeitura, em dezembro de 2012, a então prefeita Moema Gramacho (PT) reuniu vereadores para entregar a UPA. Segundo ela, foi uma forma de prestação de contas, para dizer em que status deixava a obra. “Só faltava um reservatório de água e uma central de gases”, afirma Moema. Seu grupo político havia perdido aquela eleição. Em janeiro, o progressista Márcio Paiva tomou posse como prefeito. Para ele, a ex-gestora inaugurou um equipamento inacabado. “Ela apareceu com uma placa para dizer que foi ela que fez. Não se inaugura algo que no outro dia não funciona. Todo o problema começou por aí”, diz Márcio. Moema rechaça o termo “inauguração”. Hoje, a obra que Moema diz ter entregue 97% pronta em 2012, se encontra ainda em obras e com 95% do total concluído. O que aconteceu com a UPA esclarece a redução. Fotografias registradas por um grupo de vereadores mostram a unidade após ser invadida por populares, em 2013, mesmo sendo vizinha da delegacia. Pias, portas, pedras de mármore e outras peças da construção foram levadas.

Refazendo - Nas fotografias se vê as infiltrações nas paredes e no teto da UPA recém-construída. Para o atual secretário de Saúde do município, Bruno Barreto, a obra foi malfeita. “A UPA teve que ganhar um novo telhado, as vigas tiveram que ser reparadas. Toda a parte elétrica e de oxigênio teve que ser colocada, além dos reparos nas infiltrações”, enumera Barreto. Quem retomou a obra, em maio do ano passado, foi a Graute Engenharia, que havia realizado uma obra privada com alguma desconformidade em Lauro de Freitas (sem relação com a UPA). Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que “indenizaria” a prefeitura, fazendo o que fosse necessário para concluir a unidade de Itinga. “É uma modalidade de contrapartida social. Embora pareça que não houve custos para o município, na verdade, estamos falando de um recurso que poderia ter outra destinação. Há prejuízos”, explica o procurador do município, Alexandre Medeiros. Para a prefeitura, esse prejuízo e os referentes à depredação por populares devem ser ressarcidos pela JSA Construtora, empresa contratada por Moema. “O prédio nunca foi entregue formalmente à prefeitura e, de acordo com a lei de licitações, é de responsabilidade da contratante zelar pela obra”, diz Medeiros. Moema Gramacho defende que a empresa deixou a construção por falta de pagamentos. Já uma auditoria externa contratada pela gestão de Márcio Paiva aponta que houve superfaturamento da obra. Entre as conclusões da auditoria estão os pagamentos de R$ 37 mil em itens não previstos em contrato e de outros R$ 120 mil gastos a mais do que o contrato previa. A Sondagem Engenharia e Consultoria lista ainda outras 15 irregularidades, entre elas a contratação de um projeto executivo incompleto sem licitação, falta de licenciamento ambiental e existência de pagamentos em valores diferentes para o mesmo gasto.Moema afirma que desconhece a auditoria e que o Ministério da Saúde aprovou a prestação de contas feita por ela referente a essa obra.

Novo prazo -O Ministério da Saúde, que repassou R$ 2 milhões para erguer a UPA e comprar equipamentos, se limitou a confirmar, em nota, que acompanha o caso. O MS também disse que a prefeitura teve o prazo de conclusão da obra prorrogado novamente de setembro de 2014 para o início de janeiro de 2015. Com a conclusão da obra, a prefeitura recebe um novo repasse de R$ 500 mil e um prazo de 90 dias para colocar a unidade em funcionamento, sob risco de ser notificada. “Entramos em um outro convênio da ordem de R$ 700 mil para a compra de equipamentos. Os que já foram comprados em 2012 nem todos devem estar funcionando mais”, conta o secretário de Saúde, Bruno Barreto. Com o repasse das duas verbas, o secretário garante a derrubada dos tapumes que atualmente ostentam cartazes eleitorais para iniciar o atendimento de urgência e emergência na região. Segundo o secretário, a judicialização da questão foi o que dificultou a entrega da UPA em junho de 2014. Nem mesmo a UPA ficou pronta e um novo prédio começou a ser construído ao lado dela, há pouco mais de 30 dias. “Queremos separar o atendimento pediátrico do de adultos. O prefeito é médico, tem essa sensibilidade”, diz Barreto. A obra fica pronta em 12 meses, e vai compor o Complexo de Saúde de Itinga: R$ 2 milhões de investimento do próprio município e o salto de 400 para 800 na capacidade de atendimento diário no local. Oficialmente, no entanto, houve a redução do porte da unidade de II, para I, o que implica na redução no número de leitos de observação e de atendimentos diários.

Construtora não é localizada: no lugar de sede, casas - A JSA Construtora, contratada pela ex-prefeita Moema Gramacho (PT), é acusada de ter abandonado a UPA de Itinga ainda tendo a posse do imóvel. A prefeitura de Lauro de Freitas também aponta irregularidades e superfaturamento na execução do equipamento que recebeu mais de R$ 2,8 milhões em repasses federais e municipais. A JSA, no entanto, parece ser uma empresa desabrigada. No seu cadastro na Junta Comercial da Bahia (Juceb) e em documentos do processo de licitação, ela aponta como sede o número 4 da Via Coletora, em Cajazeiras.

Repórteres foram  até o local e lá há duas casas de número 4, uma delas ao fundo da avenida. Nas duas, moradores antigos nunca ouviram falar da empresa, nem têm conhecimento sobre o motivo de terem seus endereços usados e tentou contato com o telefone apontado como sendo da empresa em um outro documento: o (71) 3286-9060 não completa a chamada. Alisson e Adriana Silveira de Almeida, sócios da empresa que tem capital social de R$ 1,5 milhão, não foram localizados. “Essa casa sempre foi de meu pai, aqui nunca recebemos correspondência ou trabalhamos com construção”, afirma a atendente de pizzaria Francisneide Peixoto, 29 anos, moradora da casa simples em frente à avenida. “Só se a empresa não tem mais (sede), mas a comissão de licitação confirmou que ela estava em pleno funcionamento. Não tenho queixa da empresa”, defende Moema Gramacho. Um outro endereço apontado em um timbre de um documento da empresa, na casa de nº 2, na quadra C, da Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã, também não existe. A numeração não corresponde nem a vizinhança sabe do funcionamento da JSA.