Mulher é comtemplada com apartamento, mas Conder nega pedido do MPE.

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com).

 

Célia Marta fica feliz com a contemplação, mas questiona decisão.
 

A desempregada Célia Marta Costa (54), moradora de Itinga, entrou no ano passado com processo no Ministério Público contra irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Lauro de Freitas (BA), durante a gestão de Moema Gramacho (PT) e ganhou o direito de ganhar um apartamento. Pois a justiça, através do pedido da promotora do departamento de Direitos humanos do Ministério Público Estadual, Drª Márcia Virgens, determinou que a CONDER liberasse um apartamento para ela, mas a CONDER negou o pedido. Segundo a instituição, Célia realmente foi comtemplada em novembro do ano passado, mas foi impossibilitada de receber a unidade, porque reside no município de Lauro de Freitas e não em Salvador.

Há oito meses morando de bolsa aluguel, Célia se diz feliz com a contemplação, mas questiona: “Fiz minha inscrição em Lauro de Freitas, porque fui contemplada em Salvador? Estou feliz, mas ainda me sinto vítima disso tudo, depois de ser contemplada tenho que me reescrever, esperar um tempo indeterminado sem ter a certeza que irei ganhar meu apartamento? Isso não é justo, espero decisão final do Ministério Público. Eu ainda acredito na justiça deste país”- ressalta.  

O caso de Célia retornou ao MPE e será julgado pelo MPF- Ministério Público Federal, para uma decisão final do processo. O prazo deve durar cerca de 15 dias, a justiça deve reanalisar a decisão da CONDER e pode determinar que o município, no qual ela reside acate a decisão.

A requerente promete não abandonar a questão e está disposta a procurar a presidente (a): “Vou aguardar o MPF, caso a resposta seja negativa, estou disposta a viajar para Brasília para conversar pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff”.

 

Mais uma ação é movida contra a MRV, imóveis podem demorar mais ainda para serem entregues no Cají.

Os compradores do Condomínio Residencial Sun City, situado no bairro do Cají estão cada vez mais desacreditados com a entrega dos seus imóveis após mais uma ação movida na última quarta-feira (23) contra a MRV Engenharia, instaurada na 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. O processo foi movido pelo empresário do ramo de transportes, o Sr. Clemiro Roque Ferreira de Oliveira, e tem como réus o Sr. Andre Augusto Lemos Junquilho e a própria MRV, empresa à qual Clemiro Roque Ferreira teria vendido o terreno que segundo consta numa primeira ação movida pelo senhor André que se identifica como real proprietário do terreno onde o residencial está sendo construido de forma ilegal.

A nossa redação foi mais uma vez contactada pelos representantes dos imóveis que alegam que o empresário Clemiro Roque Ferreira teria uma participação nos imóveis referentes há 30 apartamentos que seriam repassados pela MRV para o mesmo como forma de quitação dos valores abatidos pela MRV no valor do terreno.

Ainda de acordo com os representantes do grupo de compradores do residencial Sun City, uma audiência teria sido marcada para Janeiro de 2014 onde eles estarão representando uma ação civil pública contra a MRV e cobram uma posição da agência da caixa Econômica federal situada no bairro do Comércio em Salvador. Os mesmos ainda estão sendo cobrados mensalmente as parcelas do imóvel, justamente sem terem suas datas de entrega do imóvel definidas diante destas situações.

Uma das compradoras do imóvel, Rose Ramos alega que ainda não teve nenhum tipo de contato feito pela MRV para discutir demais informações com o grupo. "Sou uma das compradoras de um apartamento nesse condomínio e até agora não fui procurada pela MRV nem pela Caixa para resolver a questão. Quero meu apt! Pago minhas mensalidades para a construtora com juros altíssimos e ainda taxa de evolução de obra! Portanto, gostaria de saber quais as providências que serão tomadas diante dos fatos apresentados", disse.

"Comprei meu Apartamento com a MRV acreditando ser uma empresa seria e respeitosa para com seus clientes. No entanto, nós compradores do empreendimento SUN CITY estamos vivendo uma espera amarga pela entrega da casa própria", ressaltou Tânia França.

Procurada, a MRV Engenharia não se pronunciou como combinado, já que há quase trinta dias, a nossa redação não foi informada sobre informações e demais apurações sobre o caso. Fonte: Silva Jr.

Inscrição na Semana de Conciliação será aberta amanhã.

Começam amanhã as inscrições dos processos para quem deseja participar da Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça da Bahia, que ocorre de 25 de novembro a 6 de dezembro. Qualquer cidadão que tenha interesse em conciliar pode participar da SNC.

A inscrição deve ser feita até o dia 27 de setembro através do seguinte site: www.tjba.jus.br. No site, basta clicar em “Quero conciliar” e incluir as informações pedidas. A inscrição também pode ser feita na Vara ou Juizado Especial onde está o processo. Fonte: TJBA.

MPF recomenda medidas para sanar irregularidades em pós na Ufba.

O Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (Ufba) é alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/BA). Na última quinta-feira (23), o órgão recomendou que o colegiado do programa adote uma série de medidas a fim de não permitir qualquer tipo de dúvida sobre os critérios e propósitos dos processos seletivos organizados pelo programa.

O colegiado acatou uma recomendação do MPF, em abril de 2012, comprometendo-se a organizar processos seletivos “que não mais permitam dúvidas sobre seus critérios e propósitos”. No entanto, segundo o MPF, foram identificadas irregularidades na seleção para preenchimento de vagas nos cursos de mestrado e doutorado deste mesmo programa, para alunos regulares, com ingresso este ano.

O procurador da República Edson Abdon, autor da recomendação, diz que o edital não estabeleceu critérios objetivos de avaliação determinantes da aprovação ou reprovação dos candidatos, principalmente em relação à fase do exame oral; não possibilitou aos candidatos a ciência da pontuação obtida, com base no julgamento fundamentado dos critérios avaliativos, além de não ter previsto a realização das provas orais em sessão pública registrada por gravação ou filmagem.

Conforme a recomendação do MPF, o colegiado da pós em Cultura e Sociedade da Ufba deve conceder, aos candidatos inscritos no processo seletivo deste ano, a oportunidade de interpor recurso contra o resultado do certame, disponibilizando, para isso, o espelho das provas escritas aplicadas. O colegiado também deve incluir, nos próximos editais, critérios com padrões mínimos de objetividade determinantes da aprovação ou reprovação dos candidatos em todas as fases da seleção.

O MPF recomendou ainda que o colegiado informe os futuros candidatos acerca da pontuação obtida, com base em julgamento fundamentado de cada critério avaliado, disponibilizando gabaritos e espelhos de provas; faça constar, nos próximos editais, a previsão expressa de recurso contra o resultado de cada etapa da seleção; e que realize as futuras provas orais em sessões públicas, as quais deverão ser registradas, mediante gravação de áudio e vídeo.

O órgão deu um prazo de 20 dias ao colegiado do programa para informar sobre o cumprimento ou não das medidas recomendadas sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Fonte: Jornal Correio da Bahia- Foto: Unilab.

 

Mulher acusa empresário de construir em seu terreno

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com).

Maria Lúcia promete apresentar novas testemunhas na próxima audiência.

A funcionária pública Maria Lúcia Souza, acusa o empresário José Nilton Rossi de ter construído um empreendimento em terreno de sua propriedade. O terreno está localizado na Av. Fortaleza, uma das mais movimentadas do bairro de Itinga. No local foi construído um estabelecimento comercial. O caso está na justiça a quase dois anos, mas sem êxito. Apesar de estar em julgamento no fórum de Lauro de Freitas, o empresário não parou as obras, elas continuam a todo vapor.

No local foi construído um estabelecimento comercial.

A autora diz que a demora no processo e a falta de poder pagar um advogado, possibilita que o réu continue construindo no local. Para se ter ideia, até o momento foi oferecido apenas R$ 10 mil pelo terreno. Mesmo sem condições financeiras ela pretende contratar um advogado. 

José Nilton alega que o imóvel fora vendido por terceiro. O mesmo requer a marcação de AlJ que possa comprovar o alegado pela mulher. Ele também pede que o fórum intime o proprietário do terreno para que seja ouvido.

Maria Lúcia não se opõe ao pedido do réu, inclusive promete apresentar testemunhas que serão ouvidas em depoimento.

A próxima audiência está marcada, ainda para o dia 28 de Maio de 2013.

Justiça decidirá se governador devolve dinheiro pago a Ivete Sangalo.

Caberá à Justiça Federal decidir sobre a devolução do cachê de R$$ 650 mil pago à cantora baiana Ivete Sangalo pelo governo do Ceará para inaugurar na sexta-feira passada (18) o Hospital Regional Norte, em Sobral.

Nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal do Ceará pediu à Justiça que o governador Cid Gomes (PSB) devolva o valor aos cofres do Fundo Municipal de Saúde. A ação civil pública assinada pelo procurador Oscar Costa Filho exige que a restituição seja feita com recursos financeiros do governador. Ele alega violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade.

Seu pedido, explicou, se deve à declaração de Cid de que vai continuar promovendo festas “doa a quem doer”. E também à afirmação de que o procurador-geral Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas do Ceará, só estava querendo aparecer. Fonte: Estadão Conteúdo/ Foto: Marina Silva.

Espanhol que matou taxista em motel, em L. de Freitas, vai a júri popular

O espanhol Francisco Ramiro Ferreiro Espasadim, autor de um crime brutal cometido em 1984 contra o taxista Zigomar Albuquerque do Sacramento – morto por espancamento no Motel Vips, em Lauro de Freitas, por ter escrito na parede de um apartamento a letra “Z” –, será julgado no próximo dia 31, às 8h30, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Salvador.
O réu, que foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), ficou foragido por mais de vinte anos, sendo preso no aeroporto internacional do Rio de Janeiro em dezembro de 2008, quando tentava embarcar para a Espanha. O júri popular será presidido pelo juiz José Vilebaldo Freitas Pereira, e os promotores de Justiça Antônio Luciano Assis e Davi Gallo Barouh atuarão na acusação.

Segundo a denúncia apresentada pelo MP em 18 de março de 1985, o crime aconteceu em 30 de setembro de 1984, quando Zigomar Sacramento e sua esposa Edina Sacramento foram comemorar o aniversário de casamento no Motel Vips. Por volta das 14h30, quando pretendia sair, o casal foi impedido porque a camareira havia identificado e informado à portaria que o cliente havia escrito na parede do apartamento a palavra “Zigom” e a letra “Z”.

O “problema” foi informado a Francisco Espasadim, que, por sua vez, chamou o outro gerente do motel, o também espanhol Isauro Gerpe. Chegando ao local, Isauro desferiu dois golpes com um porrete contra Zigomar, atingindo-o na cabeça e nos ombros. A vítima correu para o interior do motel, sendo perseguido por Francisco, que, sacando um revólver, tentou mas não conseguiu dispará-lo contra Zigomar. Os denunciados trancaram a vítima no apartamento nº 315, onde também foram obrigados a ficar trancados a camareira, um garçom e o cozinheiro do motel. Enquanto isso, a esposa de Zigomar foi espancada e trancada no escritório e depois no depósito do estabelecimento.

Lauro de Freitas tem júri

A Comarca de Lauro de Freitas, realiza nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, sessão de júri presidida pela juíza Maria Mercês Mattos Miranda Neves. Será julgado Jorge Silva Moreira, acusado de duplo homicídio qualificado contra Luciano Lima Sicupira e Lygia Lima Sicupira, fatos ocorridos em outubro de 2006. Participam das sessões o promotor de Justiça Marcelo Mascarenhas de Cerqueira, na acusação, e os advogados Rubens Wieck e Maria de Lourdes Nunes dos Santos, na defesa. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.