A Corte militar reagiu, chamando conceitos do relatório de “inverídicos, injustos e equivocados”. A Justiça Militar da União, disse o STM, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos à época. Um capítulo do primeiro volume do relatório é inteiro dedicado à atuação do poder Judiciário durante a ditadura.
São 14 páginas que descrevem como se portaram o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Militar e a Justiça Comum no período. O relatório entende que a Justiça Militar exerceu papel “fundamental” na execução de perseguições e punições políticas. A Corte militar rebateu os argumentos usados no relatório.
Segundo o STM, os arquivos do tribunal demonstram “exatamente o contrário” e o braço militar do Judiciário tem “contribuído à estabilidade pátria” desde sua criação, em 1808. “O poder Judiciário só age quando acionado e a Justiça Militar da União, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos”, argumentou o STM.
As reações ao documento produzido pelos integrantes da comissão começaram logo após sua divulgação, na última quarta-feira. O general da reserva Gilberto Rodrigues Pimentel, presidente do Clube Militar, voltou ontem a criticar o relatório.
Em nota publicada no site da entidade, disse que as Forças Armadas “têm obrigação de se manifestar, até mesmo judicialmente, na defesa de sua história e de seus integrantes”. “É inadmissível aceitar passivamente que uma comissão que se fez espúria, por suas próprias resoluções, resolva qualificar como criminosa toda a cadeia de comando nacional, envolvendo presidentes, ministros e comandantes militares”, afirmou o general da reserva. Fonte: Redação Correio.
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