*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com)/ Informações: MPF/BA.
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| Inúmeros protesto foram feitos pela comunidade. |
Neste mês, a pedido do
Ministério Público Federal MPF na Bahia (MPF/BA), a justiça deferiu liminar
determinando ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária),
num prazo de 120 dias, a conclusão e publicação do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) das terras da comunidade remanescente do
quilombo do Quingoma.
Na área está sendo construída
a VIA EXPRESSA, pelo governo do Estado da Bahia em parceria com a prefeitura de
Lauro de Freitas (BA) e a concessionária Bahia Norte, o que veem causando muito
transtorno para os residentes daquele local.
Desde junho de 2013, a
comunidade do Quingoma é reconhecida oficialmente pela Fundação Cultural
Palmares. O MPF havia pedido liminar determinando a imediata suspensão das
obras, até a conclusão dos estudos necessários para a elaboração do RTID, mas o
pedido não foi contemplado pela decisão judicial.
Desde inicio das obras, os
integrantes passaram receber, constantemente, avisos de reintegração de posse
para desocuparem o local. Segundo moradores e líderes da localidade, eles convivem
em tensão e sofrem ameaças e violência para desocuparem as terras por grileiros
e empresários. Há relatos de que promotores de justiça também já sofreram
ameaças.
Caso o Incra não finalize e
divulgue o relatório (RTID), estará sujeita a pena de multa diária no valor de
R$ 10 mil, a serem revestidos para o Fundo Nacional de Direitos Difusos, o que
prevê a Lei 7.347/85.
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