Os trabalhadores em educação participaram na tarde desta segunda-feira (1º), na Escola Municipal Dois de Julho, no bairro de Itinga, de mais uma assembleia geral extraordinária para deliberar os rumos da greve da categoria, que teve início no dia 18 de maio, motivada, entre outros pontos, pelo déficit de professores na rede municipal de ensino, situação agravada ao extremo após a gestão municipal de forma arbitrária baixar um Decreto (n º3.863 de 06.05.2015) suspendendo contratação na pasta da educação até o final deste ano; atitude que para a classe trabalhadora, foi um claro desrespeito aos profissionais da educação, aos estudantes - que estão com o aprendizado comprometido desde o início do ano, e sobretudo a manutenção de uma educação pública de qualidade em Lauro de Freitas.
A verdade é que a categoria, que vem se desdobrando em sala de aula para cobrir o buraco deixado pelo governo nas escolas, foi ao limite para não entrar em greve e foi literalmente empurrado para o Movimento Paredista com a decisão desastrosa do Poder Executivo com esse Decreto de não contratação, e mesmo após intensas negociações em mesa e uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal da cidade (dia 27 de maio), onde foi definido com a entrega de documentos pelo governo ao Sindicato constando a situação financeira da pasta e os recursos destinados a educação, e uma reunião de negociação para o dia seguinte entre as partes. Nesse encontro foi acordado o envio de um documento ofício da SEMED - sobre o número real de profissionais da rede assim como de vagas, e os pontos que definem a pauta reivindicatória da categoria, explicitando que 'de forma alguma o governo vai mexer no direito da Redução de Carga Horária dos trabalhadores'. Só que numa manobra irresponsável, o Poder Executivo enviou um documento incompleto e que não citava o que foi discutido na reunião sobre a Redução.
Não satisfeito com essa atitude anti ética e de toda a crise que está promovendo na educação, a gestão municipal decidiu recorrer à justiça com um pedindo de 'ação declaratória de abusividade da greve' contra os trabalhadores da educação. Isso porque segundo a prefeitura, as pautas de negociação já estão encerradas e a entidade sindical está agindo de forma intransigente. O que não é verdade e a prova disso, é que as negociações continuam, além de que sempre houve constante abertura da entidade sindical em negociar com o governo, isso desde janeiro deste ano, mesmo antes de iniciar as discussões da pauta reivindicatória 2015.
Na reunião da manhã de hoje, o comando de greve recebeu do setor jurídico do ASPROLF, que analisou minuciosamente o documento da justiça sobre a paralisação dos trabalhadores, recomendação de suspender a greve; fazer 'blitz' nas escolas para mostrar a população a falta de professores nas unidades de ensino e como as aulas estão de fato acontecendo; não fazer nenhum acordo com o governo sem que ele apresente real solução para os problemas elencados em documento ofício e entregue à SEMED; voltar às aulas sem reposição dos dias parados - lembrando que a greve é de responsabilidade única e exclusiva desse governo que não negociou o déficit de professores e auxiliares de classe, assim como o prejuízo do comprometimento do ano letivo desde seu início em 4 de fevereiro; continuar em estado de greve até que o Poder Executivo apresente solução para a pauta de reivindicações dos trabalhadores, que foi entregue ao governo na 'Jornada Pedagógica da SEMED 2015' em fevereiro e exaustivamente discutida pelo Sindicato nas mais de oito rodadas de conversa com a SEMED todas sem a presença do prefeito Márcio Paiva, que foi solicitado, mas não compareceu nem deu justificativa para a ausência; e por fim judicializar qualquer atitude do governo contrária à Redução da Carga Horária, direito conquistado de forma legal e garantido na Lei do Piso 11.738/2008, tudo isso documentado oficial e judicialmente.
Na assembleia dessa tarde, os profissionais da educação fizeram um balando da greve, da situação na rede e deliberam o seguinte:
- Suspensão da greve e continuar as mobilizações para cobrar solução para os problemas na educação que seguem sem resposta do governo e manutenção do estado de greve;
- Usa da camisa da greve (camisa preta), com ações;
- Ato na Câmara Municipal amanhã (2), às 14 horas e participação na Audiência Pública do PME - Plano Municipal de Educação na quarta (3) das 8 às 13 horas na escola Dois de Julho em Itinga;
- Manter reuniões com os gestores de escolas;
- Acompanhamento do processo movido pela justiça federal contra o secretário municipal da educação e ex-prefeito de Lauro de Freitas, Marcelo Abreu, por improbidade administrativa;
- Não reposição de aula.
Fonte: ASPROLF.
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