“Justiça e Trabalho Infantil: uma questão de direitos humanos”, é o tema do seminário promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra 5). O evento que reuniu magistrados, advogados e autoridades foi aberto nessa quinta-feira (18/4), e segue até hoje na sede do TRT-, no bairro de Nazaré .
De acordo com Rosemeire Fernandes, juíza do Trabalho do TRT5, diversas ações estão sendo implantadas na Bahia, mas, assim como em outras cidades do Nordeste, a Bahia de um modo geral enfrenta uma realidade muito grave comparada aos demais estados . Ela destaca que houve uma redução no número de crianças envolvidas no trabalho infantil no estado, mas a situação ainda é preocupante.
“O que se nota hoje, é que essa redução vem diminuindo de velocidade e isso é preocupante. Atualmente temos uma grande evasão escolar e um grande número de crianças envolvidas no trabalho informal e doméstico a maioria meninas, fora as crianças que carregam as nossas compras nos supermercados e que passam despercebidos aos olhos da sociedade. O trabalho infantil informal ainda é um dos mais graves no Nordeste”.
Ainda segundo a magistrada, o seminário vai colher propostas para a III conferencia Global sobre trabalho infantil, que ocorrerá, no mês de outubro, em Brasília. Ela destaca também que o Tribunal da Justiça apóia diversas ações na capital e no interior. A ideia, segundo a Juíza, é defender a competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos de autorização para o trabalho infantil, que só em 2011 registrou mais de três mil autorizações de trabalho em todo pais, ou seja, crianças com menos de 16 anos, a maioria do estado de São Paulo, sendo autorizadas a desenvolver esse tipo de trabalho.
“A carência material da família não pode justificar o trabalho infantil. O que deve ser observado e acatado pelos juízes ao liberar um pedido de autorização de trabalho infantil é o que está determinado na constituição federal que diz claramente que é vedado o trabalho abaixo de 16 anos salvos na condição de aprendiz”, explicou a juíza.
A presidente do TRT5ª - Vânia Chaves destacou que atualmente cerca de três mil crianças no Brasil são vitimas da exploração de mão de obra infantil e que os juízes representam o papel de agentes sócias no combate a esse tipo de crime. “Nós como condutores, não podemos ficar inertes a esses dados. São milhares de crianças no mundo inteiro que perdem a inocência e o direito a educação por conta dessas ações”, disse a presidente. Fonte: Rivania Nascimento.
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