A prefeitura de Lauro de Freitas firmou convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), nesta quinta-feira (24), cedendo funcionários para o Mutirão de Justiça, que cuidará de 30 mil processos da Fazenda Pública municipal. O ato, realizado no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, contou com a presença da presidente do TJ-Ba, desembargadora Telma Brito, da prefeita Moema Gramacho, além de secretários municipais e representantes da justiça de Lauro de Freitas.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, estes processos são referentes a dívidas de contribuintes e somam cerca de 35 milhões de reais. Ele acredita que o Mutirão trará benefício não apenas a prefeitura, mas também aos devedores, que poderão negociar com a justiça, de forma mais rápida. Moema Gramacho agradeceu a disposição da desembargadora. “Ela fez questão de vir até nós. Fico feliz com o estreitamento desta parceria”. A presidente do TJ-Ba, por sua vez, salientou o empenho da prefeita. “O volume é tão grande que o Judiciário não dá conta. O papel da prefeitura é apenas encaminhar os processos à justiça. Lauro de Freitas, no entanto, faz mais do que cumprir seu dever. Estamos muitíssimos gratos com este apoio”.
Segundo Telma Brito, Lauro de Freitas é um dos municípios baianos mais penalizados com a falta de estrutura do sistema judiciário. “A cidade está crescendo muito, é muito próxima de Salvador e tem estrutura de uma comarca de cidade pequena”. Atualmente, cerca de 70 mil processos tramitam no município. Para minimizar este acúmulo, a prefeitura implantou dois pontos do Balcão de Justiça, que prestam assistência jurídica gratuita à população. Outra novidade é o Cartório do Menandro de Faria que, desde 2009, já registrou quase 2 mil certidões de nascimento. Os recém-nascidos saem do hospital já com o documento.
A prefeitura também intermediou a cessão pela Aeronáutica de uma área de 6 mil metros quadrados ao Poder Judiciário, onde serão instalados prédios da justiça para atender à população local.
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