Mirela comemora aprovação de lei que previne diabetes e anemia infantil

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou por unanimidade dos presentes na sessão do último dia 26 de maio o projeto de lei nª 048/2013 que cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e a Anemia Infantil na rede municipal de ensino, de autoria da vereadora Mirela Macedo.

De acordo com o artigo 2ª do projeto, será realizado exame de sangue em todos os alunos da rede municipal, no primeiro mês do ano letivo, para detecção dos portadores de diabetes e anemia.

“Os alunos que forem diagnosticados portadores de diabetes e/ou anemia terão direito à assistência médica, merenda especial e medicamentos fornecidos pela unidade escolar em parceria com a Secretaria de Saúde”, detalha Mirela sobre a iniciativa que segue agora para ser sancionado, promulgado e publicado pelo poder executivo.

PL nª 047/2013

Outro projeto de lei de autoria de Mirela aprovado no último dia 21 de maio pelo plenário da Câmara é o de número 047/2013, que também aguarda ser sancionado pelo executivo municipal.

Neste projeto a vereadora pede que todas as unidades de saúde do município sejam obrigadas a colocar em local de acesso fácil um painel informativo com todos os medicamentos disponíveis.

A vereadora justifica que o projeto traz mais transparência na administração pública, além de facilitar a vida das pessoas “na medida em que ela só entra na fila para pegar  seu medicamento se de fato ela identificar através deste painel que a medicação está disponível naquela unidade”.Fonte: Renan Oliveira- Ascom Mirela/Imagem: Chris Flores.

Prefeitura busca fortalecer o esporte e lazer de Lauro de Freitas.

Nesta terça-feira (20), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), discutiu a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. No encontro foi elaborado um projeto de lei para avaliação da Procuradoria Jurídica do Município.

De acordo com o secretário da Setrel, João José Bomfim, a criação do Conselho e do Fundo Municipal vai conceder mais autonomia às ações de esporte e lazer em Lauro de Freitas. “A nova gestão vai lutar para conseguir aprovação deste projeto, pois o esporte e o lazer são fundamentais para a vida do cidadão”, conclui Bomfim. Fonte: DECOM PMLF.

Depois do Rio, Salvador também deverá punir quem jogar lixo na rua.

Parece que a nova medida da Prefeitura do Rio de Janeiro em relação ao lixo já começou a surtir efeitos no restante do país, principalmente em Salvador. Nesta quarta-feira (10), o vereador Marcell Moraes (PV) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal, que prevê punições para quem descartar dejetos em locais inapropriados. 

De acordo com o vereador, o projeto do Rio serviu de exemplo para a capital baiana mas precisou ser adequado à realidade da cidade. Com isso, o sujeito que for flagrado jogando lixo na rua pela primeira vez receberá uma advertência verbal e, caso seja novamente visto cometendo o mesmo delito, o infrator será encaminhado para desenvolver atividades socioeducativas voltadas para a questão ambiental.

Diferente da cidade fluminense, o cidadão só será punido financeiramente após cometer infração pela terceira vez. Os valores ainda não foram estipulados, mas será o Poder Executivo Municipal também levará em conta o tamanho do dejeto e o metro quadrado poluído. 

A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal e fiscais da Empresa de Limpeza Pública Urbana (Limpurb), que teve um aumento no número de equipes, como informou o prefeito ACM Neto em entrevista. "Determinei que fossem implantadas 20 equipes de fiscalização e que as empresas responsáveis arcassem com uma parte dos custos. Como tenho uma agenda intensa de visita aos bairros, constatei com meus próprios olhos a gravidade do problema". Fonte: Jornal Correio da Bahia/ Materia original IBahia.

Lauro de Freitas: Agências bancárias descumprem “Lei do guarda-volumes”.

Lula Maciel cobra o cumprimento de Leis no município 

Duas agências bancárias vizinhas a Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, foram flagradas em descumprimento a Lei municipal nº1.376/10, que obriga os estabelecimentos bancários equipados com porta detectora de metal, a instalarem guarda-volumes, para que os usuários deixem seus pertences em segurança.

De autoria do vereador Lula Maciel (PT), a lei visa evitar o constrangimento dos usuários ao terem que exibir os seus pertences nas portas giratórias.

A instalação de guarda-volumes em agências bancárias também já foi adotada em cidades como Mogi das Cruzes, Maringá e Joinville. Em 2005, todas as agências bancárias da cidade de São Paulo foram obrigadas a disponibilizar o recurso para os clientes.

Em Lauro de Freitas, a Lei nº1.376/10 prevê advertência, multa de 100 (cem) Unidade Fiscal Padrão – UFP’s e até suspensão do Alvará de Funcionamento, deixando deixa ainda que Poder Executivo Municipal deverá designar ao órgão responsável que fiscalize, autue e aplique multa aos estabelecimentos que não obedecerem ao disposto na Lei.

Maciel, que assumiu recentemente como líder da prefeita Moema Gramacho na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, e também é autor de Lei que obriga a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, está empenhado em divulgar os direitos dos cidadãos e pretende passar um pente fino no município quanto ao cumprimento de Leis que ainda estão sendo desrespeitadas. “É muito importante que o cidadão tenha conhecimento e exija os seus direitos, a nós, do poder legislativo, além de criar e atualizar as Leis que garantam uma melhor convivência cabe também fiscalizar e encaminhar as denúncias aos órgãos responsáveis”, afirmou o parlamentar, disponibilizando os contatos com o seu gabinete para o recebimento de denúncias e sugestões. Fonte: ASCOM Lula Maciel.

A ASPROLF reclama da antecipação do dia do servidor.

O Sindicato dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas reclama da antecipação do dia do servidor público. Segundo o sindicato o governo municipal antecipou o dia para esta segunda-feira (24), o que coincidiu com o dia dos comerciários, porém eles alegam que a antecipação ocorreu de acordo com as próprias conveniências da prefeitura e não com acordo com os trabalhadores.

A ASPROLF, afirma que o governo chegou a procurar eles para o acordo, porém o sindicato alegou que não poderia tomar decisão desse porte sem consultar a coordenação e a base do sindicato, principalmente quando essa decisão já se encontra prevista. Eles alegam que o poder executivo recorreu ao secretário de educação Paulo Aquino, para a antecipação do mesmo. O problema agora foi que o secretário não sabia que o sindicato da categoria não concordava ou não fechou acordo com o poder executivo.

Segundo o secretário não sabia que a categoria era contra a antecipação, porém soube que quem teria feito o acordo, somente foi a Associação dos Servidores Público do município. Eles alegam que o ato é ilegal, uma vez, que o órgão não tem legitimidade para tomar decisão desse porte.

Mesmo com a antecipação para hoje, os servidores em educação do município não aceitam a decisão e definiram que será comemorado normalmente na data, que será na próxima quinta-feira, no dia 28 de Outubro. Fonte: Adailton Reis/ ASPROLF.

Vejam: Câmara municipal normatizou feriados em lauro de Freitas. 

A Câmara de Vereadores aprovou uma emenda à Lei Orgânica de Lauro de Freitas com a normatização dos feriados municipais. Vejam abaixo como ficou o calendário no município de Lauro de Freitas(Ba):

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5º. Fica instituído no Município de Lauro de Freitas o seguinte calendário de Feriados:

I. são respeitados no Município de Lauro de Freitas os seguintes feriados Nacionais

a)1º de janeiro – Confraternização Universal;

b)21 de abril – Tiradentes;

c)1º de maio – Dia do Trabalhador;

d)7 de setembro – Independência do Brasil;

e)12 de Outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida;

f)2 de novembro – Dia de Finados;

g)15 de novembro – Proclamação da República;

h)25 de dezembro - Natal.

II.São respeitados no Município de Lauro de Freitas o seguinte feriado Estadual:

a)02 de Julho – Independência do Estado da Bahia.

III.são respeitados no Município de Lauro de Freitas os seguintes feriados Municipais:

a)O dia 02 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano do centenário de Emancipação Política do Município, podendo a gestão municipal decretar ponto facultativo nos demais anos, voltados a atividades alusivas à data;

b)15 de Janeiro – Dia de Santo Amaro de Ipitanga (Padroeiro Municipal);

c)Sexta-Feira da Paixão (Data móvel);

d)24 de Junho (São João);

e)20 de Novembro (Consciência Negra).

Fonte: Adailton Reis/ Emenda Lei Orgânica Municipal.