Estudantes da Região Metropolitana tem direito a meia passagem no Metrô de Salvador

*Adailton Reis (adailtonreisbahia@hotmail.com). Imagem: Subúrbio Online.

 

 

Após alterações no Decreto nº 16.520/2015, os estudantes que moram na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e estudam na capital, ou vice-versa, podem solicitar o benefício da meia passagem para no metrô de Salvador. Tem direito os alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior ou cursando cursos de Educação Profissional.

 

As instituições de ensino devem ser cadastradas no serviço metroviário e manter as listas atualizadas de estudantes matriculados para garantir o benefício.

 

Bolsa gestante começa a ser pago a partir deste mês.

O governo federal deve começar a pagar neste mês um adicional de R$ 32 para as gestantes e mulheres em fase de amamentação beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A única exigência é que as gestantes façam os exames pré-natais. O governo está terminando de fazer o cruzamento de dados do programa de distribuição de renda com informações do Sistema de Saúde para identificar as gestantes e mulheres em fase de amamentação que terão direito ao benefício.


A previsão é de que os pagamentos comecem a partir do dia 21. As contempladas receberão o adicional pelo período de nove meses. Após o nascimento do bebê, as mulheres terão direito a mais seis meses de repasse, a contar do registro da criança no Cadastro Único. A criança registrada também terá direito a um benefício variável extra que não poderá ultrapassar o teto de cinco benefícios variáveis por família.

O anúncio do repasse para gestantes e lactantes foi feito em setembro pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, com previsão de início para o pagamento em dezembro. As medidas anunciadas fazem parte do Brasil sem Miséria, programa central do governo Dilma, que tem por objetivo erradicar a pobreza extrema até o fim de 2014.

Quando anunciou o benefício para as gestantes, a ministra também informou a ampliação de três para cinco no número de filhos de até 15 anos com direito a receberem o repasse além do chamado “retorno garantido”, ou seja, o reingresso imediato das pessoas que se desligaram do programa no prazo de 36 meses e que voltaram à condição de pobreza.

De acordo com o governo, o Bolsa Família atende a pelo menos 13 milhões de famílias em todo o país. Dependendo da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 e R$ 306. Fonte: Redação Correio.Foto:Alcindo Correia Filho.

INSS começa a pagar benefício de setembro amanhã.

Os aposentados que recebem até um salário mínimo começam a receber o benefício referente a setembro amanhã (26). O pagamento dos beneficiários que têm o cartão com o final 1, desconsiderando o dígito, continua até o dia 7 de outubro. Os segurados que recebem acima do salário mínimo e cujos cartões têm final 1 e 6 começam a receber no dia 3 de outubro.

A primeira parcela de segurados que têm direito à revisão do teto, no caso aqueles que vão receber até R$ 6 mil, teve o depósito dos benefícios antecipado. Esses segurados vão receber entre os dias 3 e 7 de outubro, junto com a folha de pagamento referente à folha de setembro. Antes, a previsão era que eles recebessem o dinheiro da revisão do teto no dia 31 de outubro.

O pagamento para aqueles que têm direito a receber valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil será feito em 2012, no dia 31 de maio. Para quem irá receber valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil, o pagamento será feito em 30 de novembro de 2012 e, para os que receberão valores superiores a R$ 19 mil, o pagamento será feito no dia 31 de janeiro de 2013.

As dúvidas referentes às datas dos pagamentos podem ser esclarecidas por meio da Central 135 e a ligação é gratuita, a partir de telefones fixos ou públicos. Quando feita de celular, a ligação tem custo de chamada local. Mais informações estão no site da Previdência Social. Fonte: Agência Brasil.

INSS: Aposentados Podem Pedir Revisão na Justiça.

Os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão do benefício limitado ao teto, mas não foram contemplados na lista da Previdência Social, devem recorrer à Justiça Federal para receber o abono. A ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser aberta individualmente - e não necessariamente com a ajuda de um advogado -, nos Juizados Especiais Federais. Entretanto, é preciso que o segurado tenha em mãos o cálculo do benefício que comprove o direito de fato à revisão. Em Salvador, a análise poderá ser feita gratuitamente a partir da semana que vem, todas as sextas-feiras, na Casa do Aposentado (Asaprev-BA).

Se você consultou o site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou ligou no telefone 135 e foi informado que não tem direito à correção no salário, não precisa se desesperar. De acordo com especialistas ouvidos pelo CORREIO, essa tem sido uma situação bastante comum.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento dos aposentados e pensionistas, a lista da Previdência tem sido alterada constantemente. Da última vez, o órgão reduziu o número de beneficiados de 117 mil para 107 mil. Em contrapartida, informou que recebeu mais de 11,6 mil nomes de pessoas que teriam direito e não foram agraciadas. Os casos estariam sendo analisados.

“O segurado não deve tomar a negativa como uma verdade absoluta. A todo momento, a lista está sendo alterada, portanto, é importante checar”, informou o advogado Marcos Barroso. Uma das alternativas para quem ainda está em dúvida é consultar o extrato de pagamento do mês de agosto, já disponível no site da Previdência (veja quadro ao lado para saber como consultar). Quem foi beneficiado já poderá visualizar o novo valor no contracheque, bem como a metade do pagamento do 13º salário e os 0,6% do reajuste acima do mínimo.
Marcos Barroso explica ainda que uma análise simples na carta de concessão do benefício pode indicar se a pessoa teria ou não direito ao benefício. Se ele se aposentou entre abril de 1991 e janeiro de 2004 e na carta houver a inscrição “limitado ao teto”, pode ser um indício de que tem direito. “Mas, ainda assim, é preciso que um profissional capacitado faça os cálculos”, orientou Barroso.


Processo


A partir da semana que vem, a Casa do Aposentado vai abrir, gratuitamente, uma consulta para quem está em dúvida se tem direito ao benefício. O serviço será oferecido todas as sextas-feiras, sempre com horário agendado. Para isso, o segurado terá que ligar na sede e marcar a data. “Serão grupos de 100 pessoas, para esclarecer as dúvidas”, informou Barroso. Com o cálculo em mãos e a certeza de que tem direito à revisão, o segurado poderá usar o documento no processo judicial.

 A advogada Rafaela Domingos explica que basta ele levar a cópia desse documento, junto com a identidade, CPF e comprovante de residência a um Juizado Especial Federal e ingressar com uma ação pedindo a revisão do benefício e atrasados, com base na majoração do teto atualizado pelas emendas 20 (1998) e 41 (2003).

De acordo com a advogada, as ações nos Juizados Especiais tendem a ser julgadas rapidamente, em torno de quatro meses a um ano. Com a ajuda de um advogado especialista na área previdenciária, explica Rafaela, o julgamento poderia ser acelerado.

“Por que forneceríamos mais informações jurídicas que seriam anexadas no processo, facilitando o entendimento do juiz”. Os honorários, explicou a advogada, não ultrapassariam 30% do valor do ganho da causa.

Aposentados farão passeata por reajuste


No próximo dia 31, os aposentados baianos farão a primeira manifestação contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia recursos para um reajuste real - acima da inflação - no benefício no ano que vem. O protesto terá início às 10h da manhã, na Praça da Piedade, no Centro da cidade.


Previdência vai avisar segurados sobre atrasados


A Previdência Social vai informar, a partir do mês que vem, quanto os aposentados com direito ao retroativo da revisão do teto irão receber em conta. Inicialmente, 131.161 pessoas serão beneficiadas e os pagamentos começarão a ser feitos em 31 de outubro para o primeiro grupo (70 mil pessoas), que tem direito a receber até R$ 6 mil. A maneira como a Previdência vai avisar ao segurado ainda não foi definida.

O pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e ainda haverá outros três grupos. A segunda leva, formada pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberá em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Nesse caso, o dinheiro cairá na conta em 30 de novembro de 2012.

O último grupo de beneficiários, que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o dinheiro creditado em 31 de janeiro de 2013. O pagamento será feito em parcela única, segundo a proposta divulgada pela Previdência, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586.

VEJA COMOCONSULTAR O EXTRATO DE PAGAMENTO

- Para descobrir se foi contemplado, o aposentado pode consultar o contracheque no site da Previdência (www.previdencia.gov.br)


- Se ele foi beneficiado, na folha de pagamento do mês sairá o salário de


agosto, mais a correção do teto. Além disso, ele poderá verificar o


pagamento da metade do 13º salário e a diferença de 0,06% do aumento


dos benefícios acima do salário mínimo


- Número do benefício Data de Nascimento Nome do beneficiário


- CPF Código de segurança que o sistema indica


- Em seguida, o segurado vai precisar preencher os campos:


- Depois, basta clicar em Extrato Pagamento Benefício


- No portal, ele deve acessar o campo Agência Eletrônica: Segurado.

-Reduzido número de beneficiados com revisão de benefício.


Fonte: Foto: Arquivo Correio-Victor Albuquerque(victor.silva@redebahia.com.br)-Redação CORREIO.