Promulgada Emenda Constitucional dos agentes de saúde
Avanços para os agentes de saúde dependem da aprovação de um Projeto de Lei que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, em sessão realizada na manhã de quinta-feira (04), promulgou a Emenda Constitucional nº 63, aprovada no final do ano passado, na forma da PEC 391/2009. A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O piso salarial deverá ser regulamentado e definido posteriormente através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo e o plano de carreira deverá ser formulado pelos estados e municípios.
Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 63, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais, o que na prática não vem acontecendo. Atualmente a União repassa R$ 651 por cada agente contratado, mas as prefeituras utilizam parte dos recursos em outros setores.
Avanços para os agentes de saúde dependem da aprovação de um Projeto de Lei que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, em sessão realizada na manhã de quinta-feira (04), promulgou a Emenda Constitucional nº 63, aprovada no final do ano passado, na forma da PEC 391/2009. A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O piso salarial deverá ser regulamentado e definido posteriormente através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo e o plano de carreira deverá ser formulado pelos estados e municípios.
Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 63, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais, o que na prática não vem acontecendo. Atualmente a União repassa R$ 651 por cada agente contratado, mas as prefeituras utilizam parte dos recursos em outros setores.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, um dos principais defensores da categoria no Congresso Nacional, elogia o trabalho dos agentes nas comunidades. “Esses 300 mil homens e mulheres são verdadeiros anjos da guarda, que batem à porta das casas e ensinam as pessoas a fazer prevenção”. Segundo Perondi, são os agentes de saúde e de combate às endemias os grandes responsáveis pela redução dos índices de internação hospitalar e de mortes no País.
Perondi lembra que, antes da EC 63, os agentes comunitários já haviam obtido uma histórica vitória no Parlamento. Em junho de 2006 entrou em vigor outra Emenda Constitucional, a de nº 51, que permitiu a contratação dos agentes por meio de processo seletivo, sem a necessidade de realização de concurso público, o que beneficiou, na época, 154 mil profissionais, que passaram a ter direito a uma carteira de trabalho.
Segundo dados do Ministério da Saúde, os agentes comunitários atuam dentro das equipes da Estratégia Saúde da Família, iniciativa voltada à melhoria da atenção básica. São eles que visitam os moradores das comunidades, orientam sobre os serviços de saúde e levam as informações aos médicos, enfermeiros e assistentes sociais das equipes sobre os principais problemas dos moradores. O papel dos agentes comunitários é fundamental na integração entre a população e os profissionais da atenção básica, nível de assistência voltada à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde. Os 229,9 mil agentes que atuam no País atendem cerca de 113,6 milhões de pessoas, o equivalente a 59,9% da população.
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